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Processo nº 202209069Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): HAMON AUGUSTO CREMONÊS EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCURAÇÃO REGULARMENTE FIRMADOS. PRESTAÇÃO PARCIAL DOS [...]
Processo nº 202212581Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Paulo Sérgio Pereira da Silva EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL. EXTINÇÃO DE PROCESSOS POR FALHA DO ADVOGADO. EXIGÊNCIA DE REMUNERAÇÃO PARA SUBSTABELECIMENTO. Advogado que, [...]
Processo nº 202330607Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Cássia Castro Carneiro EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO; CONDUTA DE ACEITAR PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ TENHA PATRONO CONSTITUÍDO SEM CIÊNCIA DESTE. ART. 11. [...]
Processo nº 202332362Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Jefferson Silva Borges EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGADA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM PROCURAÇÃO E CARTA DE PREPOSTO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. ÔNUS [...]
Processo nº 202333701Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Leonara Patrícia Rodrigues de Morais Oliveira EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACEITE DE PROCURAÇÃO COM PATRONO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO. NECESSIDADE DE CIÊNCIA PRÉVIA DO [...]
Processo nº 202316378Voto: Por unanimidadeData da sessão: 07.05.2025Juiz(a) Relator(a): Rafael Augusto Justino Pereira EMENTA:: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 14 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. SUBSTITUIÇÃO DE PATROCÍNIO. ALEGAÇÃO [...]
Processo nº 202338178Voto: Por unanimidadeData da sessão: 07.05.2025Juiz(a) Relator(a): CRISTIANO PEREIRA DA SILVA EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ALEGAÇÃO DE FALTA DE URBANIDADE E OFENSA À HONRA PESSOAL E PROFISSIONAL – CONDUTA [...]
Processo nº 202206977Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): KARINA TESTA EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADA CONTRATADA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO. NÃO PROPOSITURA DA DEMANDA POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL. VERSÃO CONFIRMADA POR [...]
Processo nº 202315541Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ALEGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PROTELATÓRIOS – CONDUTA TEMERÁRIA – INÉRCIA PROFISSIONAL – PEDIDO [...]
Processo nº 202335955Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): Ana Carolina Lazzarotto EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. LOCUPLETAMENTO NÃO COMPROVADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ÔNUS [...]
Processo nº 202103943Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): Paulo Roberto Resende Nascimento EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACORDO. TERMO DE QUITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Instrução processual regular, [...]
Processo nº 202110428Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): Giovanni Caldas Vieira Machado EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICODISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ATO INFRACIONAL. LEGÍTIMA DEFESA NÃO IMPLICA EM CRIME INFAMANTE OU SEQUER EM CONDUTA INCOMPATÍVEL. [...]
