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Processo nº : 202211563 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 11.06.2025Juiz(a) Relator(a): Joice Elizabeth da Mota EMENTA:ÉTICA PROFISSIONAL – ADVOGADO – ALEGAÇÃO DE ATUAÇÃO HABITUAL EM SECCIONAL DIVERSA – NECESSIDADE [...]
Processo nº : 202211739 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 11.06.2025Juiz(a) Relator(a): THIAGO MORAES EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA ATUAR EM ACORDO TRABALHISTA. COAÇÃO. FALTA DE PROVAS DA PRÁTICA [...]
Processo nº : 202315951 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 10.06.2025Juiz(a) Relator(a): Leonara Patrícia Rodrigues de Morais Oliveira EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PACTUADOS. ALEGAÇÃO DE [...]
Processo nº : 202328169 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 10.06.2025Juiz(a) Relator(a): Juliana Chaves Siqueira Lins EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATUAÇÃO NEGLIGENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. DESISTÊNCIA E ARQUIVAMENTO DE AÇÃO. COMUNICAÇÃO DEVIDAMENTE [...]
Processo nº : 202326766 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 04.06.2025Juiz(a) Relator(a): MARCELA ALVES LEMOS EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ESTABELECIMENTO DE ENTENDIMENTO COM PARTE ADVERSA SEM CIÊNCIA DO ADVOGADO CONTRÁRIO. COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO [...]
Processo nº : 202334546 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 04.06.2025Juiz(a) Relator(a): NELIANA FRAGA EMENTA: Representação ético-disciplinar – Locupletamento – Repasse de valor a cliente após mais de 2 anos. [...]
Processo nº : 202335603 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (ART. 12 DO CED C/C INCISO [...]
Processo nº : 202326481 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): KEILA DELFINA DO CARMO GUEDES EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1. A [...]
Processo nº : 202336030 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO POR RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DIRETAMENTE AO ADVOGADO. COMPROVAÇÃO [...]
Processo nº : 202108112 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): MARCOS CESAR BARBOSA EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INFRAÇÃO DENUNCIADA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. [...]
Processo nº : 202212842 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): MURILO RODRIGUES CALDEIRA EMENTA:PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR – RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES – APROPRIAÇÃO INDEVIDA (LOCUPLETAMENTO) – AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO [...]
Processo nº : 202213524 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): Ezizio Alves Barbosa EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO. ABANDONO DE CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA GRAVE. CENSURA [...]
