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Processo nº: 202336851Voto: Por unanimidadeRelatora: Nathália S. Sales UrzêdaData da Sessão: 10/04/2025 EMENTA – REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACUSAÇÃO DE ABANDONO PROCESSUAL. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSUFICIÊNCIA [...]
Processo nº: 202335143Voto: Por unanimidadeRelator: Daniel Valadão FleuryData da Sessão: 22/04/2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICADISCIPLINAR. LINGUAGEM INADEQUADA EM MENSAGEM DE ÁUDIO. CONTATO DIRETO COM A PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO [...]
Processo nº: 202335795Voto: Por unanimidadeRelator: Marcus Vinícius Sousa DuarteData da Sessão: 26/03/2025 EMENTA: Representação ético-disciplinar. Ausência de provas. Improcedência. Aplicação do princípio do in dubio pro reo.I – Para [...]
Processo nº: 202337453 / 202337511 / 202337911Voto: Por unanimidadeRelator: Leonardo Simão de AraújoData da Sessão: 22/04/2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. OFENSAS E FALTA DE URBANIDADE, RESPEITO E DECORO CONTRA MEMBRO [...]
Processo nº: 202334990Voto: Por unanimidadeRelatora: Déborah Morais GonçalvesData da Sessão: 02/04/2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACEITAR PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ TINHA ADVOGADO CONSTITUÍDO – ATRAVESSAR PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO E/OU [...]
Processo nº: 202334725Voto: Por unanimidadeRelator: Paulo Gustavo Pedreira e SousaData da Sessão: 23/04/2025 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – FALTA DE PROVA – Oficiamento sobre conduta profissional de advogadas em processo [...]
Processo nº: 202442373Voto: Por unanimidadeRelator: Samir FariaData da Sessão: 08/04/2025 EMENTA:REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE. ADVOGADO AGIR CONTRA INTERESSE DO CLIENTE. IDENTIFICADA INÉPCIA PROFISSIONAL. ERROS REITERADOS – É DEVER DO ADVOGADO QUE [...]
Processo nº: 202212662Voto: Por unanimidadeRelator: Vanclei Alves da SilvaData da Sessão: 25/04/2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA ADVOCACIA DA OAB E AO CÓDIGO DE ÉTICA E [...]
Processo nº: 202330722Voto: Por unanimidadeRelator: Leonardo LourençoData da Sessão: 22/04/2025 EMENTA: ANÚNCIO DE DADOS DE ADVOGADO VIA “GOOGLE ADS”. PERMISSÃO DO PROVIMENTO Nº. 205/2021 DO CFOAB. NÃO CONFIGURAÇÃO DE [...]
Processo nº: 202334113Voto: Por unanimidadeRelator: Leonardo LourençoData da Sessão: 22/04/2025 EMENTA: COMETIMENTO DAS INFRAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 34, INCISOS IX, XI E XXIV, DO EOAB. ERROS REITERADOS NOS MESMOS [...]
Processo nº: 202337410Voto: Por unanimidadeRelator: Misael Antônio da Cruz MalagoliData da Sessão: 02/04/2025EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ADVOGADO QUE ATUA EM DEFESAS CÍVEIS E CRIMINAIS. REPRESENTAÇÃO CONFUNDE ADVOGADO COM SEUS CLIENTES. [...]
Processo nº: 202336707Voto: Por unanimidadeRelator: Rafael Augusto Justino PereiraData da Sessão: 02/04/2025EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRELIMINARES DE INÉPCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REJEIÇÃO. ATUAÇÃO PROFISSIONAL LIMITADA À FASE DE [...]
