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Processo nº 202332217Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): RUMENNIGGE PIRES DIETZ EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO INSCULPIDA NO ART. 34, INCISOS XI DO ESTATUTO DA [...]
Processo nº 202442483Voto: Por unanimidadeData da sessão: 22.04.2025Juiz(a) Relator(a): RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LÔBO REZENDE EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA PARA CONTA BANCÁRIA DO ADVOGADO. CLIENTE QUE ALEGA DESCONHECER O ADVOGADO. [...]
Processo nº 202204773Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juiz(a) Relator(a): Paulo Cesar Romão Júnior EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACUSAÇÃO DE EXTORSÃO POR PARTE DOS ADVOGADOS. FALTA DE PROVAS CONCRETAS. O EXERCÍCIO DA [...]
Processo nº 202335604Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): José Wesley Benício Soares EMENTA: NÃO CUMPRIR COM CLÁSULAS CONTRATUAIS QUE ESTIPULAVAM OS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS, COM RETENÇÃO INDEVIDA DOS [...]
Processo nº 202212310Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juiz(a) Relator(a): CLÁUDIO LOUZEIRO G. DE OLIVEIRA EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR – ABANDONO DE CAUSA – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO CLIENTE – NÃO CARACTERIZAÇÃO [...]
Processo nº 202336254Voto: Por unanimidadeData da sessão: 14.05.2025Juiz(a) Relator(a): Simone Rodrigues de Souza. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ADVOGADOS – ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE CAUSA E CULPA GRAVE – INEXISTÊNCIA DE [...]
Processo nº 202440032Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): JEFFERSON LUIZ MALESKI EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. ÔNUS DO REPRESENTANTE. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. 1. A instauração de processo disciplinar [...]
Processo nº 202315811Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): KEILA SOARES DOS SANTOS EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. ABANDONO DA CAUSA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADVOGADO CONSTITUIDO. [...]
Processo nº 202327130Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.08.2024Juiz(a) Relator(a): GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADA. SUPOSTA COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVAÇÕES AMBIENTAIS JUDICIALMENTE AUTORIZADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. [...]
Processo nº 202330711Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Eduardo Alves Caixeta EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. CAPTAÇÃO DE CLIENTELA POR MEIO DE ANÚNCIO NO SITE OLX. INFRAÇÃO DISCIPLINAR CARACTERIZADA. Comete infração ética [...]
Processo nº 202334611Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): VALDINEI DIVINO FERREIRA EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR. MANTER CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALTA DE PROVAS PARA COMPROVAÇÃO [...]
Processo nº 202439811Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Samir Faria EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. ACUSAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DOCUMENTAL EM PROCESSO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. FALTA DE ELEMENTOS CONTUNDENTES NO PROCESSO [...]
