Filtro
9/3)EMENTA: Representação. Improcedência. Restando comprovado nos autos, que o advogado não praticou qualquer infração ético-disciplinar, pois apenas agiu nos limites dos direitos constitucionais garantidos a qualquer cidadão que se [...]
10/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Apropriação de valores de cliente e devolução posterior e fracionado. A regra estatutária nacional estipula que o profissional da advocacia deve abster-se [...]
10/2)EMENTA: Representação contra Advogado. Conduta antiética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para [...]
10/3)EMENTA: Embargos de Declaração. Supressão de Artigo do EOAB. Correção de Erro Material. Os incisos, base da pena aplicada, tem que conter o artigo da lei do qual foram [...]
45/2) EMENTA:Simples alegação não é suficiente para formação do juízo de culpabilidade. Total inexistência de prova das alegações contidas na representação. Depoimento pessoal da representante destoante de suas alegações [...]
1/1)EMENTA: Processo Ético Disciplinar. Prescrição. Arquivamento. A pretensão da punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da instauração do processo disciplinar ou pela notificação válida [...]
1/2)EMENTA: Carga de Processo. Excesso de Prazo. Somente se configura infração ética de retenção abusiva de autos, após a intimação do advogado, para devolução, em 24 horas, e não [...]
1/3)EMENTA: Advogado(a). Petição Inicial. Exposição de Fatos Falseando a Verdade. O Advogado(a) que expõe fatos em juízo que não correspondem a verdade, e postula o pagamento de valores já [...]
2/1)EMENTA: Embargos de Declaração. Contradição confirmada. Impossibilidade de reexame da matéria. Litispendência. Acolhe-se, em parte, os Embargos de Declaração havendo a confirmação de erro material, ocasionando a contradição apontada [...]
2/2EMENTA: Representação. Adulteração ou Manipulação Fraudulenta de Citação Doutrinária. Ausência de Provas. Infração Disciplinar. Presunção e Suposições. Vedação. Em não havendo, provas suficientes para caracterizar a culpa do profissional, [...]
6/2)EMENTA: Morte do Advogado. Extinção do Processo. Com a morte do advogado Representado, a representação perde seu objetivo, devendo, assim, ser extinto o feito e determinando seu arquivamento. Decisão: [...]
2/3EMENTA: Ausência Justificada em Audiência Inocorrência de Conduta Antiética Representação Improcedente. Advogada que por razões justificadas incorreu em atraso no horário da audiência não comete infração ética, [...]
