Filtro
5/3)EMENTA: Abandono de Causa. Falta de Prova. Improcedência da Representação. Não existindo provas que houve abandono de causa, não há como imputar prática de infração ético-disciplinar, pois, não basta [...]
6/3)EMENTA: Processo Ético-Disciplinar. Ausência de Prestação de Contas. Configuração de Infração Ético-Disciplinar. Procedência. É obrigação inegociável do advogado prestar contas ao seu cliente sempre que este solicitar e/ou quando [...]
7/1)EMENTA: Prestação de Contas Negativa. Negando-se a Advogada à prestação de contas, resta caracterizada infração ao Código de Ética e Disciplina e ao art. 34, inciso XXI, da [...]
7/2)EMENTA: Representação. Falta de Provas. Improcedência. A Representação para instauração de processo Ético-Disciplinar desprovido de prova da relação advogado/cliente tem como conseqüência o arquivamento. A representação deve estar acompanhada [...]
7/3)EMENTA: Advogado. Aposição de Assinatura em Escrito Destinado a Processo Judicial Por Ele Não Elaborada. Necessidade De Prova. Para a comprovação da infração ético-disciplinar citada, é necessário que haja [...]
8/1)EMENTA: Advogado. Imputação a terceiro de fato definido em lei como crime. Infração Ética. Comete infração ético-disciplinar o advogado que, sem autorização escrita de seu constituinte, imputa a terceiro [...]
8/2)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Ofensas a Magistrado. Dever geral de urbanidade. Assinatura em documento elaborado por outro causídico, destinado a processo judicial. Incorre em infração disciplinar [...]
9/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Decisão de Juiz monocrático de comunicação à OAB cassada pelo Tribunal de Justiça. Inexistência. Deve ser julgada improcedente a representação intentada através [...]
9/2)EMENTA: Representação contra Advogado. Conduta antiética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para [...]
9/3)EMENTA: Representação. Improcedência. Restando comprovado nos autos, que o advogado não praticou qualquer infração ético-disciplinar, pois apenas agiu nos limites dos direitos constitucionais garantidos a qualquer cidadão que se [...]
10/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Apropriação de valores de cliente e devolução posterior e fracionado. A regra estatutária nacional estipula que o profissional da advocacia deve abster-se [...]
10/2)EMENTA: Representação contra Advogado. Conduta antiética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para [...]
