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Ementa: Representação Ético -Disciplinar. Falta de provas. A representação precisa estar instruída com provas suficientes, inequívocas para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. A mera informação [...]
EMENTA: Pedido de arquivamento, perda de objeto, desinteresse das partes, aquivamento sem apreciar o mérito, inconsistência do substrato probatório. Representação conhecida e julgada improcedente. ACÓRDÃO: Representação julgada improcedente Processo [...]
Ementa: Revogação de procuração através de correspondência eletrônica (email). Descabimento. Ausência de contrato de honorários. Infração ao artigo 35 do CED. A revogação de procuração e a destituição de [...]
EMENTA: Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja devidamente fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a [...]
EMENTA: Consulta. Caso concreto. Não conhecimento. O tribunal não é competente para responder a consulta quando se trata de matéria relativa a caso concreto e não formulada em tese. [...]
EMENTA: ADVOGADO – PARCERIA PROCESSUAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FATO NÃO COMPROVADO – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – Restando comprovado a inexistência da alegada parceria processual, onde a advogada [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I Não repassar na totalidade importância levantada via alvará a que tem direito autor de ação trabalhista – Infração ético-disciplinar – não repassando na totalidade [...]
EMENTA: Retenção de Autos. Não caracterizada. ” Inexistindo comprovação de intimação do representado para a devolução do processo, bem como se quer houve expedição de mandado de busca e [...]
EMENTA: TROCA DE SENTENÇA NOS AUTOS – AUTORIA PELO FATO NÃO COMPROVADA- INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA. Não existindo prova cabal de que a alegada troca de sentença em autos [...]
Ementa:Advogado que prejudica, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio, incide na norma incriminadora disciplinar nos termos do artigo 34 do Estatuto da Advocacia. O Advogado que loclupeta [...]
Ementa: Embargos de Declaração. Capitulação da infração ético/disciplinar. Nova tipificação. Servem os Embargos de Declaração restrintivamente para questionar omissão,obscuridades e /ou contradições especificamente apontadas nos textos sentencias; não ihes [...]
Ementa: Alegação de ofensa praticada pelo representado contra seu constituinte. Não resta configurada a ofensa se não há no bojo dos autos nenhuma prova cabal da infração praticada pelo [...]
