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Ementa: EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA AGRESSÃO VERBAL FALTA ÉTICA. PROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO. ATENUAÇÃO DA PENA. Devidamente comprovada a agressão verbal à magistrada, bem como a falta [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR AUSÊNCIA DE PRESUPOSTO PROCESSUAL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO. Verificando que a matéria discutida nos autos já foi analisada e decidida em autos distintos, inclusive com decisão [...]
Ementa: acusação sobre conduta de profissional de advogado. inexistência de provas representação disciplinar não caracterizada. Arepresentação precisa está instruida com provas suficientes e inequivocas para dar ao julgador a [...]
Ementa: Locupletamento. I- É dever do advogado prestar contas ao cliente de quantias recebidas em nome dele sendo inaceitavel que o mesmo advogado se locupleta das quantias recebidas em [...]
Ementa: ADVOGADO. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. PENA DE SUSPENSÃO I- Caracteriza infração disciplinar, a rete~ção de autos por prazo superior ao legal configurado infração ético- disciplinar nos termos do [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruida com provas suficientes e inequivocas para dar ao julgador [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatóriamente, está instruida com provas suficientes e inequivocas para dar ao julgador [...]
Processo nº : 2010/04549 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relatora: Fernanda Sousa de Moreira Data da Sessão: 18/09/2012 EMENTA: Representação. Retenção abusiva de Autos. [...]
Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Locupletamento. Cobrança de Honorários Advocatícios. Advogado que faz levantamento de valor e repassa o devido para o seu constituinte não viola o art. 34, inciso XX [...]
Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Locupletamento. Cobrança de Honorários Advocatícios. Advogado que faz levantamento de valor e repassa o devido para o seu constituinte não viola o art. 34, inciso XX [...]
Ementa: PROCESSO DISCIPLINAR – RETENÇÃO DE VALORES – INFRAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR CARACTERIZADA – Advogado que retêm verbas de seu constituinte, permanecendo com a mesma no todo ou em parte [...]
EMENTA REPRESENTAÇÃO- FALTA DE PROVAS – IMPROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO. Não restando provado nos autos as alegações argüidas pelo Representante e não sendo comprovada qualquer prática de infração ético-disciplinar [...]
