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Processo nº 202332071, 202332073 e 202332076Voto: Por unanimidadeData da sessão: 23.04.2025Juiz(a) Relator(a): Thomaz Ricardo Lopes Valle de Britto Rangel EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR POR INCIDÊNCIA NO ART. 34, INCISO IV DO EOAB [...]
Processo nº 202330493Voto: Por unanimidadeData da sessão: 23.04.2025Juiz(a) Relator(a): Thomaz Ricardo Lopes Valle de Britto Rangel EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR POR INCIDÊNCIA NO ART. 34, INCISO IV DO EOAB E [...]
Processo nº 202329716Voto: Por maioriaData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Redator(a): Wesley Paula Andrade EMENTA: ÉTICA PROFISSIONAL – PUBLICIDADE NA ADVOCACIA – POSTAGEM EM REDE SOCIAL – CONTEÚDO INFORMATIVO – AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº 202333340Voto: Por maioriaData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Redator(a): LEANDRO DA SILVA BORBA EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. VALORES RECEBIDOS EM NOME DO CLIENTE E NÃO LHE REPASSADOS. RETENÇÃO INDEVIDA. LOCUPLETAMENTO CONFIGURADO. [...]
Processo nº 202333671Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): Wesley Paula Andrade EMENTA: Representação Ético-Disciplinar – Captação indevida de clientela – Advogado que aborda viúva de trabalhador falecido com proposta de [...]
Processo nº 202335165Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): VANCLEI ALVES DA SILVA EMENTA: CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. INFRAÇÃO CONFIGURADA. 1. Advogado acusado de angariar e captar causas, mediante intervenção de [...]
Processo nº 202337035Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): RUMENNIGGE PIRES DIETZ EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADA. SUPOSTA UTILIZAÇÃO ABUSIVA DAS PRERROGATIVAS FUNCIONAIS EM DELEGACIA DE POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. [...]
Processo nº 202438928Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): Wesley Paula Andrade EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO – INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE – PROCURAÇÃO REGULARMENTE OUTORGADA – DOCUMENTAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA – ANUÊNCIA [...]
Processo nº 201700071Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): Karlla Cristina Alves Pimentel EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ARTIGO 43 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. TRANSCURSO [...]
Processo nº 202334055Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR EMENTA: Representação disciplinar. Ausência de provas. Pedido de desistência. Improcedência. 1. O pedido de desistência do [...]
Processo nº 202336787Voto: Por unanimidadeData da sessão: 22.04.2025Juíza Relatora: Ademilton Gabriel da Silva EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGADA ADVOCACIA PREDATÓRIA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA [...]
Processo nº 202101864Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juíza Relatora: CLAUDMAR LOPES JUSTO EMENTA: ÉTICO DISCIPLINAR. PUBLICAÇÃO DE PROPAGANDA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM SÍTIOS UTILIZANDO CELULAR PRÉ-PAGO E ANÔNIMO. NÃO IDENTIFICAÇÃO [...]
