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Processo nº : 202333131 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 07.05.2025Juiz(a) Relator(a): Luiz Humberto Miranda Rocha EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR COMETIDA PELA REPRESENTADA. IMPROCEDÊNCIA. Restou [...]
Processo nº : 202335913 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 11.06.2025Juiz(a) Relator(a): GESNER SOUTO DE SOUZA EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR PROCEDENTE. ATRAVESSAR PROCURAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL EM ANDAMENTO COM ADVOGADO DEVIDAMENTE [...]
Processo nº : 202337450 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 11.06.2025Juiz(a) Relator(a): Dienne Nunes Paiva EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ALEGAÇÃO DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA – ABORDAGEM POLICIAL – VERSÕES [...]
Processo nº : 202440031 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 11.06.2025Juiz(a) Relator(a): MIRIAM SILVA BARCELOS CRUZ EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS NA REPRESENTAÇÃO. PROVAS APRESENTADAS PELO REPRESENTADO. ARQUIVAMENTO [...]
Processo nº : 202211563 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 11.06.2025Juiz(a) Relator(a): Joice Elizabeth da Mota EMENTA:ÉTICA PROFISSIONAL – ADVOGADO – ALEGAÇÃO DE ATUAÇÃO HABITUAL EM SECCIONAL DIVERSA – NECESSIDADE [...]
Processo nº : 202211739 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 11.06.2025Juiz(a) Relator(a): THIAGO MORAES EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA ATUAR EM ACORDO TRABALHISTA. COAÇÃO. FALTA DE PROVAS DA PRÁTICA [...]
Processo nº : 202315951 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 10.06.2025Juiz(a) Relator(a): Leonara Patrícia Rodrigues de Morais Oliveira EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PACTUADOS. ALEGAÇÃO DE [...]
Processo nº : 202328169 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 10.06.2025Juiz(a) Relator(a): Juliana Chaves Siqueira Lins EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATUAÇÃO NEGLIGENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. DESISTÊNCIA E ARQUIVAMENTO DE AÇÃO. COMUNICAÇÃO DEVIDAMENTE [...]
Processo nº : 202326766 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 04.06.2025Juiz(a) Relator(a): MARCELA ALVES LEMOS EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ESTABELECIMENTO DE ENTENDIMENTO COM PARTE ADVERSA SEM CIÊNCIA DO ADVOGADO CONTRÁRIO. COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO [...]
Processo nº : 202334546 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 04.06.2025Juiz(a) Relator(a): NELIANA FRAGA EMENTA: Representação ético-disciplinar – Locupletamento – Repasse de valor a cliente após mais de 2 anos. [...]
Processo nº : 202335603 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (ART. 12 DO CED C/C INCISO [...]
Processo nº : 202326481 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): KEILA DELFINA DO CARMO GUEDES EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1. A [...]
