Filtro
8/2)EMENTA:Entre Advogados que mantém rixa pessoal. Utilização de testemunhas sobre as quais pesa suspeita de falso testemunho em outros processos de naturezas diversas. Inconsistência das provas. Improcedência. O TED/OAB [...]
8/3)EMENTA:Advogado. Retenção abusiva de autos. Inocorrência. Não caracteriza infração disciplinar, a retenção de autos por prazo superior ao legal quando, comprovada sua devolução antes mesmo da autuação da representação [...]
9/2)EMENTA:Advogado. Retenção de autos. Infringe o Estatuto da Advocacia e da OAB advogado que retem por prazo excessivo, processo retirado com carga dos cartórios judicantes, maxime quando, apesar de [...]
9/3)EMENTA:Advogado. Decorridos mais de cinco anos da data da notificação válida para apresentação de defesa prévia, opera-se a prescrição à pretensão punitiva por parte da Ordem dos Advogados do [...]
EMENTA: Representação. Alegação de Desídia na condução de demanda. Absoluta ausência de provas. Improcedência.1- Ausente lastro probatório mínimo que denote a prática de infração ético-disciplinar impõe-se a improcedência da [...]
10/1)EMENTA:Infração Ética. Recebimento de valores. Descumprimento de contrato pactuado. Falta de prestação de contas. Devolução da Carteira profissional de advogado. Advogado que recebe valores para quitação de dívida em [...]
10/2)EMENTA:Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas suficientes, inequívocas, para dar ao julgador a certeza da [...]
11/3)EMENTA:Representação. Locupletação O advogado que locupleta de valores da parte ex adversa, pratica infração contida no artigo 34, inciso XX, da Lei 8.906/94, aplicando-se a pena de suspensão [...]
12/1)EMENTA:Advogado. Recebimento de valores em nome do cliente. Retenção indevida. Recusa em prestar contas. Fatos confessados. Representação procedente. Advogado que recebe valores em nome de cliente, por meio de [...]
12/2)EMENTA:Advogado. Facilitação do exercício profissional por quem esteja impedido. Caracterização da infração. Comprovado que o representado assinou documentos elaborados por profissional impedido de exercer a advocacia, mormente vindo a [...]
12/3)EMENTA:Advogado. Distribuição de panfletos. Infração ética. Comete infração ética prevista no inciso IV do art. 34 da Lei 8.906/94, c/c arts. 5º e 7º do Código de Ética e [...]
13/1)EMENTA:Prestação de contas. Resistência. A resistência em prestar contas devidamente, constitui infração disciplinar, punível com suspensão do exercício da profissão em todo território nacional, até que fique devida e [...]
