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2/2EMENTA:A representante não logrou provar sua representação, ou por insuficientes suas provas ou pelo fato de ter abandonado o feito, ao passo que o representado demonstrou ter satisfeito todos [...]
2/3EMENTA:Acordo Trabalhista Fraude Ausência de provas. A fraude em acordo trabalhista, praticada por empregadores mal intencionados, mancomunados com advogados que não lhe ficam atrás, é um ato [...]
2/4)EMENTA:Advogado. Anuidade OAB. Inadimplência. Infração disciplinar. Suspensão. Advogado inadimplente com a anuidade da OAB comete infração ético disciplinar sujeita à pena de suspensão do exercício da advocacia, até que [...]
3/3)EMENTA:Representação Ético Disciplinar Procedente. Infrações aos incisos IX, XX e XXI da lei 8.906/94 caracterizadas. Pena de suspensão do exercício da advocacia em todo território nacional pelo período de [...]
3/4)EMENTA:Infração Ética. Falta de Provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado tenha praticado infração ética, improcedente é a representação. Decisão: Representação julgada improcedente, por completa falta [...]
4/1)EMENTA:Infração Ética. Acordo realizado. Retratação. Pedido de extinção. Havendo pactuado acordo entre as partes, onde representante reconhece equívoco praticado, com retratação expressa, requerendo de comum acordo a extinção da [...]
4/2)EMENTA:Observado o falecimento do representado no decurso do processo, perde-se o motivo de sua existência, devendo, por isso, ser extinto o feito sem julgamento do mérito e determinado seu [...]
4/3)EMENTA:Não são legítimas e nem corretas as provas conseguidas sob coação, mesmo noticiando fatos graves contra os representados, mormente não estando os mesmos presentes para assistir seus constituídos, simplesmente [...]
4/4)EMENTA:Advogado. Não constitui infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB a falta de repasse de honorários sucumbenciais de processo substabelecido sem reservas de direitos e sem prova [...]
5/2)EMENTA:Embargos de Declaração. Previsão de correção de erro material. Impossibilidade jurídica de reexame do julgamento em sede deste recurso, bem como alteração da sentença. Servem os Embargos de Declaração [...]
6/2)EMENTA:Prescrição. Matéria de ordem pública. Declaração de ofício. Não ocorrido o julgamento, no prazo de cinco anos ou mais, da data de juntada ao processo de notificação válida, decreta-se [...]
6/3)EMENTA:Prescrição material. Prazo. Inocorrência. Retenção abusiva não caracterizada. Improcedência da representação. I A prescrição nos moldes previstos no caput do art. 43 do EOAB é de natureza material [...]
