Filtro
50/1)EMENTA: Consulta. Caso concreto. Impossibilidade. O Tribunal de Ética e Disciplina não pode apreciar questão que se relacione com caso concreto, principalmente quando essa questão já fora apreciada em [...]
50/2 )EMENTA: Representação promovida por juiz trabalhista. Inexistência de provas. Abuso de autoridade. Representação improcedente. Representação promovida por juíza trabalhista noticiando bilhete de advogado para o seu cliente, entregue [...]
53/3)EMENTA: I Prescrição à pretensão punitiva. Recebida a representação, o processo é iniciado e deve tramitar de tal forma que seja decidido em menos de cinco anos. II [...]
50/3)EMENTA: Negativa de prestação de contas. Acordo judicial. Representação procedente. É obrigação do advogado prestar contas ao seu cliente. Mora do advogado, que só desincubiu daquela obrigação após propositura [...]
50/4)EMENTA: Advogado. Conduta anti-ética. Prova. Necessidade. Para a punição de advogado por conduta tida como anti-ética pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina, necessária a [...]
51/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Reunião de Processos. Prestação de contas. Locupletamento. Perseguição. É perfeitamente aplicável ao procedimento ético-disciplinar, pela conexão ou continência, a reunião dos processos [...]
51/2)EMENTA: Representação contra advogado. Conduta anti-ética. Infração disciplinar. Falta de provas. Ausência de culpa do profissional. A representação formulada contra o advogado deve ser instruída com provas suficientes para [...]
51/3)EMENTA: Imputação de prática de infração ética. Inexistência de provas. Acusação negada. Simples alegação não é suficiente para a formação do juízo de culpabilidade. Infração disciplinar não provada. Representação [...]
44/3)EMENTA: Falsidade documental. Fatos não provados. Representação improcedente. Não restando provado o fato alegado quanto à falsificação de ofício pelo advogado representado, impõe-se a improcedência da representação. Representação improcedente. [...]
44/4)EMENTA: Consulta. Caso concreto. Incompetência do TED. O artigo 49, do CED confere competência ao TED para responder apenas consultas em tese. Constatando o Tribunal de Ética e Disciplina [...]
45/1)EMENTA: Advogado. Furto de documentos de cliente. Negligência. Caracteriza infração ético disciplinar a conduta do advogado que age com descuido na guarda de documentos de cliente confiados a sua [...]
45/2)EMENTA: I – Prescrição à pretensão punitiva. Recebida a representação, o processo é iniciado e deve tramitar de tal forma que seja decidido em menos de cinco anos. II [...]
