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Ementa: Negativa de prestação de contas – Locupletamento. Restando Comprovada a apropiação da importãncia recebida, assim como a ausência da prestação de contas, locupletando se a representada á custa [...]
Ementa: Prescrisção. Matéria de Ordem Pública. Declaração de ofício. A Pretensão da punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da instauração do processo ético dissiplinar [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de Advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação preciosa, obrigatoriamente, estar instruida com provas Suficientes e inequivocas para dar ao julgador [...]
Ementa: Representação Ético- Disciplinar. Representado que a época da ocorrência da suposta infração não era advogado inscrito nos quandros da OAB. A representação ética-disciplinar necessita alguns requisitos essenciais para [...]
Ementa: Infração Ético Disciplinar. Retenção abusiva de autos farto conteúdo probatório. Procedência. O advogado que faz carga dos autos, ficando de posse do mesmo por quase três anos, e [...]
Processo nº: 2011/03418 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 20.10.2015 Ementa: Representação ético disciplinar. Ausência [...]
Ementa: Atribuir em audiência de forma leviana conduta a outro colega causada constragimento ao seu colega, obrigando a intervensão do MM. Juiz, para se manter a ordem em audiência [...]
Ementa: Representação. Imputação de desídia do advogado na condução do processo. Falta de assinatura na petição inicial. Processo com andamentação regular. Ausência de provas de prejuizo. Improcedência da Representação. [...]
Ementa: Infração Ético- Disciplinar. Falta de provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado tenha praticado infração ética, há de ser julgada Improcedente. Acórdão: Por unanimidade Representação [...]
Ementa: Infração Ético- Disciplinar. Falta de provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado tenha praticado infração ética, há de ser julgada Improcedente. Acórdão: Por unanimidade Representação [...]
Ementa: Infração Ético- Disciplinar. Falta de provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado tenha praticado infração ética, há de ser julgada Improcedente. Acórdão: Por unanimidade Representação [...]
Ementa: Advogado Protocolara Ação sem a devida autorização. Procuração sem veracidade. Impreta Recurso contra a vontade do autor. O advogado que intenta com ação judicial com procuração sem revestimento [...]
