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Processo nº : 2012/07739 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 23/09/2014 EMENTA: ADVOGADO. CULPA GRAVE. INFRAÇÃO CONFIGURADA. O advogado [...]
EMENTA: Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimada para o exercício da advocacia vinculada [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. FALTA EM AUDIÊNCIA. NÃO JUNTADA DE PROVAS QUE O ACUSADO SOFREU PREJUÍZOS. É improcedente a representação ética baseada em Ofício de Juiz de Direito, que noticia [...]
EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. A ausência de produção de provas. Representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Alegações genéricas [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A satisfação da obrigação de prestar contas ao cliente, precedendo o julgamento da representação, [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO. MANDATO PROCURATÓRIO. DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO AO CLIENTE. É dever do advogado devolver a documentação recebida imediatamente ante a não propositura da ação para qual [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INEFICÁCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONAL. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PRÁTICA DE FRAUDE. CAPITAÇÃO ILEGAL DE CLIENTES. INEXISTENTE. Infração ético-disciplinar não caracterizada. Na falta de provas que possam consubstanciar infração ético-disciplinar, é de se julgar improcedente a [...]
EMENTA: ADVOGADO SUSPENSO. IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. REITERADAS CONDUTAS INFRACIONAIS. 1. O fato do advogado não obedecer a reprimenda de suspensão que lhe foi imposta pelo TED, acarreta nova [...]
EMENTA. CONCURSO À CLIENTES. FALSIFICAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE PROVAS. 1. À advogada não é aceitável a conduta em concurso com a clientela para modificação dos endereços dos domicílios, [...]
Ementa: Infração ético Disciplinar. Questionamento de conduta processual de advogado. Provas que não harmonizam com prática ilícita e antijurídica. A conduta profissional do advogado em exercício do patrocínio privado [...]
Ementa: Infração ético Disciplinar. Questionamento de conduta processual de advogado por magistrado. Provas que não harmonizam com prática ilícita e antijurídica. A conduta profissional do advogado em exercício do [...]
