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Processo nº : 202213045 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relçator(a):JEFFERSON LUIZ MALESKI EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO REPRESENTANTE. IMPROCEDÊNCIA. A instauração de processo disciplinar exige a presença [...]
Processo nº : 202331101 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) REDATOR(a): MISAEL ANTONIO DA CRUZ MALAGOLI EMENTA: 1. Processo Ético-Disciplinar. Voto divergente acolhido pela Turma. 2. Materialidade comprovada. Atuação profissional até [...]
Processo nº : 202106574 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): Abrahão Camelo Pereira Viana EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA. SUPOSTA TENTATIVA DE INTRODUÇÃO DE ENTORPECENTES EM UNIDADE [...]
Processo nº : 202212391 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): YAGO BRAYNNER VILELA LIMA EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR ALEGAÇÃO DE INÉRCIA E RETENÇÃO INDEVIDA DE HONORÁRIOS – DEFESA DEMONSTRANDO ATUAÇÃO EFETIVA, [...]
Processo nº : 202332077, 202332078; 202332083, 202332086 E 202332147 Voto: Por unanimidadeData da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): CÁSSIO LANDER DÓREA CASAS EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. OFÍCIO ORIUNDO DA JUSTIÇA ESTADUAL. ALEGADA CONDUTA [...]
Processo nº : 202443971 Voto: Por unanimidadeData da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): MISAEL ANTONIO DA CRUZ MALAGOLI EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ADVOGADA – ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – REQUERIMENTO DE [...]
Processo nº : 202448476 Voto: Por unanimidadeData da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): RODRIGO CEZAR COSTA EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE URBANIDADE EM COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS. EXPRESSÕES CRÍTICAS E SEVERAS, PORÉM [...]
Processo nº : 202334237 Voto: Por unanimidadeData da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): Vinícius Maya Faiad EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACEITE DE PROCURAÇÃO POR QUEM JÁ TENHA PATRONO CONSTITUÍDO. CONTRADIÇÃO APRESENTADA [...]
Processo nº : 202536859 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 26.06.2025Juiz(a) Relator(a): LUCIANO DO VALLE EMENTA: ÓRGÃO ESPECIAL PROCESSO CAUTELAR DE SUSPENSÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS E NECESSÁRIOS À [...]
Processo nº : 202209820 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 26.06.2025Juiz(a) Relator(a): EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. ADVOGADA. EXCLUSÃO. INSERÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS EM PROCESSOS JUDICIAIS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ORGANIZAÇÃO [...]
Processo nº : 202325609 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 26.06.2025Juiz(a) Relator(a): DANIEL VALADÃO FLEURY EMENTA: PROCESSO DE EXCLUSÃO DOS QUADROS DA OAB. TRÊS PENAS DE SUSPENSÃO COM TRÂNSITO EM [...]
Processo nº : 202104747 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 26.06.2025Juiz(a) Relator(a): Fernando Henrique Barcelos Guimarães Ribeiro EMENTA:PROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO DOS QUADROS DA ORDEM. CONSTATAÇÃO DE 04 (QUATRO) CONDENAÇÕES DE [...]
