Filtro
Processo nº 202207530Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juíza Relatora: GILSON CÉSAR RODRIGUES EMENTA: PROCESSO PENAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO RÉU À ADVOGADA REPRESENTADA COM PODERES PARA PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL ESPECÍFICO. [...]
Processo nº 202335092Voto: Por unanimidadeData da sessão: 10.04.2025Juíza Relatora: JACQUELINE SOUZA BORELLI EMENTA: AUSÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPROCEDÊNCIA. Para caracterizar a infração ético disciplinar devem estar [...]
Processo nº 202328990Voto: Por unanimidadeData da sessão: 07.05.2025Juíza Relatora: ELISANGELA DE MELO EMENTA: PROCESSO ÉTICODISCIPLINAR – ABANDONO DE CAUSA – DESÍDIA – INFRAÇÃO AO ART. 34, INCISO XI, DO EAOAB – [...]
Processo nº 202329139Voto: Por unanimidadeData da sessão: 07.05.2025Juíza Relatora: DÉBORAH MORAIS GONÇALVES EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE RENUNCIA AO MANDATO AO CONSTITUINTE. NECESSIDADE DE ENVIO DE [...]
Processo nº 202314006Voto: Por unanimidadeData da sessão: 09.10.2024Juiz Relator: THIAGO MORAES EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. MENSAGEM ELETRÔNICA (E-MAIL). CONTEÚDO INFORMATIVO. RECEBIMENTO MEDIANTE CADASTRO PRÉVIO NO SITE DO ADVOGADO REPRESENTADO. INFRAÇÃO ÉTICA [...]
Processo nº 202336847Voto: Por unanimidadeData da sessão: 10.09.2024Juiz Relator: Glaycon de Paula Teixeira EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. ALVARÁ LEVANTADO E VALORES NÃO REPASSADOS AO CLIENTE. FATO INCONTROVERSO. PROCEDÊNCIA. 1. [...]
Processo nº 202330463Voto: Por unanimidadeData da sessão: 02.04.2025Juíza Relatora: Taína Capelli Bonifácio Moraes Pereira EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA MATERIALIDADE DAS INFRAÇÕES DISICPLINARES. INOCORRÊNCIA DE CAPTAÇÃO [...]
Processo nº 202330262Voto: Por unanimidadeData da sessão: 25.03.2025Juiz Relator: Leandro da Silva Borba EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INFRAÇÕES DE PREJUÍZO AO CLIENTE E ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADAS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA [...]
Processo nº 202327423Voto: Por unanimidadeData da sessão: 02.04.2025Juiz Relator: Alessandro Lisboa Pereira EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUTAÇÃO DE CRIME INFAMANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INFRAÇÃO DENUNCIADA. PRESUNÇÃO [...]
Processo nº 202326610Voto: Por unanimidadeData da sessão: 09.04.2025Juiz Relator: Míriam Silva Barcelos EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS [...]
Processo nº 202315603Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.04.2025Juiz Relator: Yago Braynner Vilela Lima EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ADVOCACIA – ALEGAÇÃO DE DESÍDIA – INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE [...]
Processo nº 202314050Voto: Por unanimidadeData da sessão: 25.03.2025Juiz Relator: Leonardo Simão de Araújo EMENTA: PREJUÍZO A INTERESSE CONFIADO AO ADVOGADO. CULPA GRAVE. ABANDONO DE CAUSA SEM JUSTIFICATIVA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. [...]
