Filtro
Processo nº : 202336030 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO POR RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DIRETAMENTE AO ADVOGADO. COMPROVAÇÃO [...]
Processo nº : 202108112 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): MARCOS CESAR BARBOSA EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INFRAÇÃO DENUNCIADA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. [...]
Processo nº : 202212842 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): MURILO RODRIGUES CALDEIRA EMENTA:PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR – RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES – APROPRIAÇÃO INDEVIDA (LOCUPLETAMENTO) – AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO [...]
Processo nº : 202213524 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 05.06.2025Juiz(a) Redator(a): Ezizio Alves Barbosa EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO. ABANDONO DE CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA GRAVE. CENSURA [...]
Processo nº : 202329825 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 04.06.2025Juiz(a) Redator(a): ALESSANDRO LISBOA PEREIRA EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INFRAÇÃO DENUNCIADA. PRESUNÇÃO DE INOCENCIA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1. [...]
Processo nº : 202330490Voto: Por unanimidadeData da sessão: 04.06.2025Juiz(a) Redator(a): DIEGO MAURO VALE DE FIGUEIRÊDO EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LINK PATROCINADO. PUBLICIDADE NO INSTAGRAM ÔNUS DA PROVA INCUMBE A QUEM [...]
Processo nº : 202327286Voto: Por unanimidadeData da sessão: 24.04.2025Juiz(a) Redator(a): Alex Silva EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. NÃO VINCULAÇÃO ÀS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO. ESCUTA IMPLANTADA NO PARLATÓRIO DO PRESÍDIO. VIOLAÇÃO [...]
Processo nº : 202536867Voto: Por unanimidadeData da sessão: 29.05.2025Juiz(a) Redator(a): Leonardo Lourenço EMENTA:PROCESSO CAUTELAR DE SUSPENSÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS INDISSÓCIÁVEIS E NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DA MEDIDA. SUSPENSÃO DO [...]
Processo nº : 202536874Voto: Por MAIORIAData da sessão: 29.05.2025Juiz(a) Redator(a): Fernando Henrique Barcelos Guimarães Ribeiro EMENTA:PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA CUMULATIVA DOS REQUISITOS DA SÚMULA DO 01/2020 TED OAB/GO. [...]
Processo nº : 202102823Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juiz(a) Redator(a): LUCIANO DO VALLE EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. AUSENCIA DE PROVAS. CARTÃO DE VISITAS EM CONJUNTO COM OUTRO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº : 202212841Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juiz(a) Redator(a): Alisson Vinicius Ferreira Ramos EMENTA:ABANDONO DE AUTOS. ADVOGADO QUE DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS. VIOLAÇÃO PREVISTA NO ART. 34, [...]
Processo nº : 202332929Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juiz(a) Redator(a): LEIDIANE DE MORAIS EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. VEREADOR. MEMBROS DA MESA DIRETORA QUE SÃO INCOMPATÍVEIS COM A ATIVIDADE JURÍDICA. MEMBROS DO LEGISLATIVO, [...]
