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Processo nº : 2010/06440 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 23/06/2015 EMENTA: RECUSA INJUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº : 2014/06399 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 23/06/2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE [...]
Processo nº : 2010/04930 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 23/06/2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. ALEGAÇÕES NÃO [...]
Processo nº : 2010/06449 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão:23/06/2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA REPROVÁVEL. PROVA. NECESSIDADE. Para a [...]
Processo nº : 2012/07733 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados SIlva Data da Sessão: 23/06/2015 EMENTA: “Evidenciada a ausência de provas consistentes [...]
Processo nº : 2014/05464 Voto: Por Unanimidade Presidente da 5ª Turma: José Antonio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 24/06/2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFICIO [...]
Processo nº : 2014/04345 Voto: Por Unanimidade Presidente da 5ª Turma: José Antonio de Paula Itacaramby Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 24/06/2015 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR [...]
Processo nº : 2013/06829 Voto: Por Unanimidade Presidente da 5ª Turma: José Antonio de Paula Itacaramby Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 24/06/2015 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR [...]
Processo nº : 2010/00140 Voto: Por Unanimidade Presidente da 5ª Turma: José Antonio de Paula Itacaramby Relator: Helvecio Costa de Oliveira Data da Sessão: 24/06/2015 EMENTA: EMENTA N° /2015 [...]
Processo nº : 2013/05221 Voto: Por Unanimidade Presidente da 5ª Turma: José Antonio de Paula Itacaramby Relator: José Antonio de Paula Itacaramby Data da Sessão: 24/06/2015 EMENTA: ADVOGADO. REPRESENTAÇÃO. [...]
Processo nº : 2013/06132 Voto: Por Unanimidade Presidente da 5ª Turma: José Antonio de Paula Itacaramby Relatora: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Data da Sessão: 24/06/2015 EMENTA: Acusação sobre [...]
Processo nº : 2013/07567 Voto: Por Unanimidade Presidente da 5ª Turma: José Antonio de Paula Itacaramby Relator: José Antonio de Paula Itacaramby Data da Sessão: 24/06/2015 EMENTA: ADVOGADA. REPRESENTAÇÃO. [...]
