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Processo nº :2013/05481 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA Data da Sessão: 03.09.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS [...]
Processo nº :2014/0662 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA Data da Sessão: 03.09.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº : 2013/07283 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 09.09.2015 EMENTA: Infração Ético Disciplinar. Retenção Abusiva de [...]
Processo nº : 2014/05810 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 09.09.2015 EMENTA: Infração Ético Disciplinar. Retenção Abusiva de [...]
Processo nº : 2013/07980 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 09.09.2015 EMENTA: Infração Ético Disciplinar. Retenção Abusiva de [...]
Processo nº : 2013/00619 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 09.09.2015 EMENTA: EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA [...]
Processo nº : 2014/08253 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 09.09.2015 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA CONFIGURADA [...]
Processo nº : 2014/00849 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 09.09.2015 EMENTA: EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO [...]
Processo nº: 2014/00534 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior Data da Sessão: 02.09.2015 EMENTA: Representação. 1) Retenção abusiva de [...]
Processo nº: 2014/04430 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhome Data da Sessão: 02.09.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR LOCUPLETAMENTO [...]
Processo nº: 2014/04167 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhome Data da Sessão: 02.09.2015 EMENTA: Representação. Insuficiência de Provas. Não Comprovada Configuração [...]
Processo nº: 2013/05439 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: MAuro Lázaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 02.09.2015 EMENTA:EMENTA INFRAÇÃO ÉTICA CONFIGURADA ACORDO [...]
