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Processo nº. 2015/05050. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Alex Araújo Neder. Relator: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme. Data da sessão: 12.12.2018. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DO [...]
Processo nº. 2015/07139. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Alex Araújo Neder. Relator: Ronny André Rodrigues. Data da sessão: 12.12.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO SEM PROVAS. RETRATAÇÃO. Inexistindo prova da materialidade [...]
Processo nº. 2015/08408. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Marly Alves Marçal da Silva. Data da sessão: 11.12.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. RETENÇÃO [...]
Processo nº. 2013/05154. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Helier Prados Silva. Data da sessão: 11.12.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE [...]
Processo nº. 2015/08225. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Ricardo José Ferreira. Data da sessão: 11.12.2018. EMENTA: ADVOGADO. LOCUPLETAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Ao advogado compete [...]
Processo nº. 2015/09273. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Alex Araújo Neder. Relator: Athyla Serra da Silva Maia. Data da sessão: 12.12.2018 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS [...]
Processo nº. 2014/03338. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator: Moacyr Ribeiro da Silva Netto. Data da sessão: 05.12.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO QUE ASSUME [...]
Processo nº. 2016/05750. Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Carlos Márcio Risso Macedo. Relator: Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 06.12.2018. EMENTA: CARGA EXCESSIVA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. [...]
Processo nº. 2016/00712. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Carlos Márcio Rissi Macedo. Relator: Carlos Marcio Rissi Macedo. Data da sessão: 06.12.2018 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PATROCÍNIO DE DEMANDA EM CONTRARIEDADE [...]
Processo nº. 2015/05047. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Carlos Márcio Rissi Macedo. Relator: Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 06.12.2018. EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS. CAPTAÇÃO IRREGULAR DE [...]
Processo nº. 2015/08142. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Luiz Rodrigues da Silva. Relator: Fabiano Gonçalves Novaes. Data da sessão: 03.12.2018. EMENTA: Atipicidade da conduta. 1. Para a exata [...]
Processo nº. 2017/04054. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Anderson Máximo de Holanda. Relator: Diogo José de Amorim e Souza. Data da sessão: 04.12.2018 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA [...]
