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Processo nº 201607293. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.09.2019. EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. EFETIVAÇÃO DO [...]
Processo nº 201507325. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Data da sessão: 22.08.2019. EMENTA: ATUAÇÃO. ASSINATURA DE PETIÇÃO. VINCULAÇÃO. A assinatura [...]
Processo nº 201408695. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.09.2019. EMENTA: ESTAGIÁRIO. ATO EXCEDENTE DE SUA HABILITAÇÃO. [...]
Processo nº 201607301. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. OFÍCIO ENCAMINHADO PELO [...]
Processo nº 201607035. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: Advogado. Retenção Abusiva de Autos. [...]
Processo nº 201510449. Voto: por maioria. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.09.2019. EMENTA: ESTAGIÁRIO. INCAPACIDADE POSTULATÓRIA. OMISSÃO DA [...]
Processo nº 201607320. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Paulo Sergio Pereira da Silva. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO INDEVIDA DE [...]
Processo nº 201606808. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Hebert Batista Alves. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO DE VALOR PERTENCENTE AO [...]
Processo nº 201606678. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Paulo Sergio Pereira da Silva. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO, NÃO PRESTAÇÃO [...]
Processo nº 201508873. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Hebert Batista Alves. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. HABITUALIDADE DO EXERCÍCIO EM UNIDADE [...]
Processo nº 201508900. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Felipe Vilela Aguiar Ribeiro. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: ATUAÇÃO PROFISSIONAL HABITUAL EM SECCIONAL DIVERSA [...]
Processo nº 201607461. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Jairo Menezes do Couto. Data da sessão: 03.09.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. FATO ANTIÉTICO. PROPAGANDA VINCULADA [...]
