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Processo nº : 202442442 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): ANDRÉ SOUSA CARNEIRO EMENTA:REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. CONDENAÇÃO DE ADVOGADO PELOS CRIMES DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 34, INCISO [...]
Processo nº : 202334492 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): GESNER SOUTO DE SOUZA EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR APURAÇÃO DE SUPOSTA INFRAÇÃO ÉTICA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. 1. A [...]
Processo nº : 202330721 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): Cássia Castro Carneiro EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS EM SITE. PUBLICIDADE PROFISSIONAL VEDADA. NÃO COMPROVAÇÃO. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. Não [...]
Processo nº : 202327562 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO EMENTA:1) INDEXAÇÃO: Representação disciplinar. Captação irregular de clientela (art. 34, IV, da Lei 8.906/94) e publicidade [...]
Processo nº : 202336492 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): FERNANDO AUGUSTO DE SANTANA JARDIM EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. IMPRODÊNCIA. REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DA SUBSEÇÃO DE POSSE – OAB/GO. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O [...]
Processo nº : 202333342 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): MÁRIO ALEXANDRE DA SILVA EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. OFENSAS PRATICADAS CONTRA ADVOGADO. EXCESSO NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE PROVAS. INFRAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR NÃO CARACTERIZADA. [...]
Processo nº : 202103838 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): MARCIO ALIPIO DE BORBA EMENTA: ÉTICO-DISCIPLINAR. TENTATIVA DE RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM DOIS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS DISTINOS, DE UMA ÚNICA PARTE [...]
Processo nº : 202327195 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Redator(a): Fernando Henrique Barcelos Guimarães Ribeiro EMENTA:PROCESSO DISCIPLINAR – ADVOGADO – ALEGAÇÕES DE ENVOLVIMENTO EM ATIVIDADES CRIMINOSAS – PRELIMINARES – ILICITUDE NULIDADE [...]
Processo nº : 202106082 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): THEMYS SANT’ANA RIOS SEABRA E SÁ EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. REPRESENTAÇÃO POR ATO ANTI-ÉTICO. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL E OFENSAS VERBAIS. INSUFICIÊNCIA [...]
Processo nº : 202314408 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): Cristiane Amaral Beffart EMENTA: ÉTICO DISCIPLINAR. DENÚNCIA. ABANDONO DE CAUSA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO. INFRAÇÃO AOS PRECEITOS ÉTICO DISCIPLINARES PREVISTOS NOS ARTIGOS [...]
Processo nº : 202328882 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): Juliana Chaves Siqueira Lins EMENTA:ABANDONO DE CAUSA. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO [...]
Processo nº : 202314193 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): MARCELLA MOREIRA DE QUEIROZ EMENTA: ADVOGADO. ABANDONO DE CAUSA. NÃO COMUNICAÇÃO AO CLIENTE. INFRAÇÃO DISCIPLINAR CONFIGURADA. Comprovado nos autos que o [...]
