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Processo nº 202336254Voto: Por unanimidadeData da sessão: 14.05.2025Juiz(a) Relator(a): Simone Rodrigues de Souza. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ADVOGADOS – ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE CAUSA E CULPA GRAVE – INEXISTÊNCIA DE [...]
Processo nº 202440032Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): JEFFERSON LUIZ MALESKI EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. ÔNUS DO REPRESENTANTE. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. 1. A instauração de processo disciplinar [...]
Processo nº 202315811Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): KEILA SOARES DOS SANTOS EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. ABANDONO DA CAUSA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADVOGADO CONSTITUIDO. [...]
Processo nº 202327130Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.08.2024Juiz(a) Relator(a): GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADA. SUPOSTA COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVAÇÕES AMBIENTAIS JUDICIALMENTE AUTORIZADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. [...]
Processo nº 202330711Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Eduardo Alves Caixeta EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. CAPTAÇÃO DE CLIENTELA POR MEIO DE ANÚNCIO NO SITE OLX. INFRAÇÃO DISCIPLINAR CARACTERIZADA. Comete infração ética [...]
Processo nº 202334611Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): VALDINEI DIVINO FERREIRA EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR. MANTER CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALTA DE PROVAS PARA COMPROVAÇÃO [...]
Processo nº 202439811Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Samir Faria EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. ACUSAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DOCUMENTAL EM PROCESSO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. FALTA DE ELEMENTOS CONTUNDENTES NO PROCESSO [...]
Processo nº 202209069Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): HAMON AUGUSTO CREMONÊS EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCURAÇÃO REGULARMENTE FIRMADOS. PRESTAÇÃO PARCIAL DOS [...]
Processo nº 202212581Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Paulo Sérgio Pereira da Silva EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL. EXTINÇÃO DE PROCESSOS POR FALHA DO ADVOGADO. EXIGÊNCIA DE REMUNERAÇÃO PARA SUBSTABELECIMENTO. Advogado que, [...]
Processo nº 202330607Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Cássia Castro Carneiro EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO; CONDUTA DE ACEITAR PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ TENHA PATRONO CONSTITUÍDO SEM CIÊNCIA DESTE. ART. 11. [...]
Processo nº 202332362Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Jefferson Silva Borges EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGADA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM PROCURAÇÃO E CARTA DE PREPOSTO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. ÔNUS [...]
Processo nº 202333701Voto: Por unanimidadeData da sessão: 13.05.2025Juiz(a) Relator(a): Leonara Patrícia Rodrigues de Morais Oliveira EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACEITE DE PROCURAÇÃO COM PATRONO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO. NECESSIDADE DE CIÊNCIA PRÉVIA DO [...]
