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Processo nº 200710793
PROCESSO nº 200710793. EMENTA: Interposição de Embargos Declaratórios com pedido de Efeito Modificativo. Face ao julgado recursal. Rediscussão de matéria de mérito. Não comportabilidade pela via expressa. Citação e [...]
Processo nº 201400123
PROCESSO nº 201400123. EMENTA: representação ético disciplinar. Levantamento de importância e retenção indevida de valores pertencentes ao constituinte. Configurado o locupletamento. Peças probatórias suficientes para o exame de [...]
Processo nº 201407666
PROCESSO nº 201407666. EMENTA: LOCUPLETAMENTO E RECUSA À PRESTAÇÃO DE CONTAS. O ADVOGADO QUE LEVANTA DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO A PROCESSO SOB SEU PATROCÍNIO E DEIXA REPASSÁ-LO AO SEU CONSTITUINTE, [...]
Processo nº 201606660
201606660. EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PARA A EXATA CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO AOS PRECEITOS ÉTICO-DISCIPLINARES DA OAB, IMPRESCINDÍVEL QUE OS FATOS DE ADEQUEM À CONDUTA ABSTRATAMENTE DESCRITA NA [...]
Processo nº 201304351
PROCESSO nº 201304351. EMENTA: Embargos de Declaração. Representação ético disciplinar. Rediscussão do acórdão julgado. Ausência de fato novo capaz de modificar o entendimento do julgado embargado. Os embargos de [...]
Processo nº 201406674
PROCESSO nº 201406674. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLIAR, LOCUPLETAMENTO. CONFIGURADO. ADVOGADO TEM O DEVER DE PRESTAR CONTA DE DINHEIRO RECEBIDO DE CLIENTE. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. Configura locupletamento quando o Advogado recebe [...]
Processo nº 201801397
1) PROCESSO nº 201801397. Interessado(a): OAB-GO. EMENTA: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017 OAB/GO. CONSISTÊNCIA E APROVAÇÃO. Constatada a consistência da Prestação de Contas e Relatório de [...]
Processo nº 201808071
PROCESSO nº 201808071. Interessado(a): CASAG. EMENTA: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017 CASG. CONSISTÊNCIA E APROVAÇÃO. Constatada a consistência da Prestação de Contas e Relatório de Auditoria, [...]
Processo nº 201803572
PROCESSO nº 201803572. EMENTA: COMPETÊNCIA PARA JULGAR PEDIDO REVISIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 68, §2º DO CED. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO PROLATOR DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. 2ª TURMA DO TED. [...]
Processo nº 201207220
PROCESSO nº 201207220. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR CONFIGURADA. O advogado que não repassa a seu cliente a importância levantada em seu nome, por meio de [...]
Processo nº 201408235
PROCESSO nº 201408235. EMENTA: EMENTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. LAPSO TEMPORAL NÃO RESPEITADO. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO QUE SE DEU NA PRÓPRIA SESSÃO DE JULGAMENTO. A contagem do prazo [...]
Processo nº 201300471
Processo nº 201300471. Repte: P. R. S. S. (Adv.: Paula Rejane Sousa Santana OAB/GO nº 19.493). Rpdo: A. I. S. A. (Adv. Grace Maria Barros de Sá [...]
