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Proesso nº 201500018
PROCESSO nº 2015/00018. EMENTA: RETER ABUSIVAMENTE AUTOS COM VISTA – INFRAÇÃO DISCIPLINAR SUSPENSÃO ARTIGO 34, XXII, INCISO I, PARÁGRAFO 1º C/C ARTIGO 42, LEI Nº 8.906/1994. A [...]
Processo nº 2014/07527
PROCESSO nº 2014/07527. EMENTA: Atravessar procuração em processo em andamento sem substabelecimento ou conhecimento do patrono constituído. Simples juntada de acordo que não se enquadra nas situações de motivo [...]
Processo nº 2014/07538
PROCESSO nº 2014/07538. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. RECURSO NÃO PROVIDO. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CARACTERIZADA INFRAÇÃO ÉTICA-DISCIPLINAR. Mantida a r. decisão do TED para aplicação de pena de censura, vez [...]
Processo nº 2013/04583
PROCESSO nº 2013/04583.EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR INFRAÇÃO DECLARAÇÃO FALSA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO. Comete infração ético-disciplinar tipificada no artigo 34, XVII, da Lei nº 8.906/94, o advogado que [...]
Processo nº 2016/01520
PROCESSO nº 2016/01520. EMENTA: RECURSO IMPROVIDO. Decide-se após minuciosa análise que razão não assiste a recorrente tendo em vista que o processo fora devidamente instruído e colacionando todas as [...]
Processo nº 201408233
PROCESSO nº 201408233. Recte: Benilda da Silva (Adv: João Amado Santana OAB/GO nº 46.980). EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. FALHA NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL. Ausência de qualquer indício de cometimento de [...]
Processo nº 201605212
PROCESSO nº 201605212. EMENTA: NOTA DE DESAGRAVO. MERAS DESAVENÇAS ENTRE AS PARTES. BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DESAGRAVO. O conteúdo fático-probatório não foi capaz de demonstrar cabalmente a necessidade de [...]
Processo nº 201600556
PROCESSO nº 201600556. EMENTA: Interposição de recurso. Ausência de provas para caracterização do cometimento de infração ética. Honorários cobrados no êxito da demanda e de acordo com o contrato [...]
Processo nº 201508954
PROCESSO nº 201508954. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE COMETIMENTO DE INFRAÇÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1 Deve à representação ser julgada consistente, [...]
Processo nº 201501775
PROCESSO nº 201501775. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR RETENÇÃO DE VALORES PRESTAÇÃO DE CONTAS INFRAÇÃO COMPROVADA Retenção de valores recebidos, sem prestação de contas. Incorre [...]
Processo nº 201403876
PROCESSO nº 201403876. EMENTA: Representação ético-disciplinar. Atuação profissional contra literal disposição de lei. Advogado que propõe duas ações idênticas e depois desiste daquela distribuída ao juízo que entende não [...]
Processo nº 19920443
PROCESSO nº 19920443. EMENTA: Apresentação de requerimento. Isenção de Anuidade. Argumentos com base no Provimento 111/2006. Não se vincula a relação ao estabelecimento no art. 2º, IV, §3º do [...]
