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Processo nº 201300471
Processo nº 201300471. Repte: P. R. S. S. (Adv.: Paula Rejane Sousa Santana OAB/GO nº 19.493). Rpdo: A. I. S. A. (Adv. Grace Maria Barros de Sá [...]
Processo nº 201206578
PROCESSO nº 201206578. EMENTA: Representação. Processo Disciplinar. Levantamento de RPV e retenção de valor como forma de recebimento por serviços prestados em outros feitos. Locupletamento. Caracterização. Advogado que, para [...]
Processo nº 201707550
PROCESSO nº 201707550. EMENTA. Recurso ao Conselho Seccional. Decisão unânime do Conselho Seccional. Conhecido e Provido. Inscrição no exame de Ordem fora do prazo Edital, caso fortuito, culpa da [...]
Processo nº 201300046
PROCESSO nº 201300046. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. RECURSO. CARÊNCIA PROBATÓRIA. Acusação de Conduta antiética não comprovada. Inocorrência de erro no julgamento. Absolvição. Inexistindo nos autos provas capazes de caracterizar o [...]
Processo nº 201305091
PROCESSO nº 201305091. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR PELO RECEBIMENTO DE VALORES DO CONSTITUINTE LOCUPLETAMENTO AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E INFRAÇÃO CARACTERIZADA. 1 É obrigação do Advogado [...]
Processo nº 201506958
PROCESSO nº 201506958. EMENTA: Recurso ao Conselho Seccional. I A ausência de comprovação de justa causa que impediu o advogado de praticar ou emendar o ato processual que [...]
Processo nº 201404823
PROCESSO nº 201404823. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR USO DE DOCUMENTO FALSO EM PROCESSO JUDICIAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO OU MESMO CONHECIMENTO DO ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E [...]
Proesso nº 201507382
PROCESSO nº 201507382. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. RECURSO. ABSOLVIÇÃO. Acusação sobre conduta antiética profissional de advogado que em tese teria locupletado-se a custa do cliente. Comprovação de pagamento demonstrada nos [...]
PROCESSO Nº 201400622.
PROCESSO Nº 201400622. Interessado.: W. A. T. (Adv.: WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO – OAB/RR Nº 105 – A). Reqdo.: REIS – COORDENADOR DO NÚCLEO DE CUSTODIA DO COMPLEXO PRISIONAL [...]
Processo nº 201606486
PROCESSO nº 2016/06486. EMENTA: NOTA DE DESAGRAVO. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA POR MEIO DE ARTIGO PUBLICADO. PUBLICAÇÃO ABUSIVA. AFIRMAÇÕES OFENSIVAS A HONRA DO ADVOGADO. Restou evidente a violação [...]
Processo nº 2018/02150
PROCESSO nº 2018/02150. EMENTA: O pedido de desistência da representação, formulado pelas partes nos processos regidos pela Lei nº 8.906/94, não têm o condão de extinguir o processo, porquanto [...]
Processo nº 201307969
PROCESSO nº 2013/07969. EMENTA: REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO AÇÃO TRABALHISTA ACORDO ENTRE PARTE E PROCURADOR, COM ANUÊNCIA DO ADVOGADO. Advogado que mantém acordo com clientes da [...]
