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Processo nº 202438928Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): Wesley Paula Andrade EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO – INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE – PROCURAÇÃO REGULARMENTE OUTORGADA – DOCUMENTAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA – ANUÊNCIA [...]
Processo nº 201700071Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): Karlla Cristina Alves Pimentel EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ARTIGO 43 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. TRANSCURSO [...]
Processo nº 202334055Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR EMENTA: Representação disciplinar. Ausência de provas. Pedido de desistência. Improcedência. 1. O pedido de desistência do [...]
Processo nº 202336787Voto: Por unanimidadeData da sessão: 22.04.2025Juíza Relatora: Ademilton Gabriel da Silva EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGADA ADVOCACIA PREDATÓRIA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA [...]
Processo nº 202101864Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juíza Relatora: CLAUDMAR LOPES JUSTO EMENTA: ÉTICO DISCIPLINAR. PUBLICAÇÃO DE PROPAGANDA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM SÍTIOS UTILIZANDO CELULAR PRÉ-PAGO E ANÔNIMO. NÃO IDENTIFICAÇÃO [...]
Processo nº 202207530Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juíza Relatora: GILSON CÉSAR RODRIGUES EMENTA: PROCESSO PENAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO RÉU À ADVOGADA REPRESENTADA COM PODERES PARA PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL ESPECÍFICO. [...]
Processo nº 202335092Voto: Por unanimidadeData da sessão: 10.04.2025Juíza Relatora: JACQUELINE SOUZA BORELLI EMENTA: AUSÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPROCEDÊNCIA. Para caracterizar a infração ético disciplinar devem estar [...]
Processo nº 202328990Voto: Por unanimidadeData da sessão: 07.05.2025Juíza Relatora: ELISANGELA DE MELO EMENTA: PROCESSO ÉTICODISCIPLINAR – ABANDONO DE CAUSA – DESÍDIA – INFRAÇÃO AO ART. 34, INCISO XI, DO EAOAB – [...]
Processo nº 202329139Voto: Por unanimidadeData da sessão: 07.05.2025Juíza Relatora: DÉBORAH MORAIS GONÇALVES EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE RENUNCIA AO MANDATO AO CONSTITUINTE. NECESSIDADE DE ENVIO DE [...]
Processo nº 202314006Voto: Por unanimidadeData da sessão: 09.10.2024Juiz Relator: THIAGO MORAES EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. MENSAGEM ELETRÔNICA (E-MAIL). CONTEÚDO INFORMATIVO. RECEBIMENTO MEDIANTE CADASTRO PRÉVIO NO SITE DO ADVOGADO REPRESENTADO. INFRAÇÃO ÉTICA [...]
Processo nº 202336847Voto: Por unanimidadeData da sessão: 10.09.2024Juiz Relator: Glaycon de Paula Teixeira EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. ALVARÁ LEVANTADO E VALORES NÃO REPASSADOS AO CLIENTE. FATO INCONTROVERSO. PROCEDÊNCIA. 1. [...]
Processo nº 202330463Voto: Por unanimidadeData da sessão: 02.04.2025Juíza Relatora: Taína Capelli Bonifácio Moraes Pereira EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA MATERIALIDADE DAS INFRAÇÕES DISICPLINARES. INOCORRÊNCIA DE CAPTAÇÃO [...]
