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Processo nº : 202326142Voto: Por unanimidadeData da sessão: 21.05.2025Juiz(a) Redator(a): ROBERTO BRUNORO RAMOS EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR – ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E MÁ-FÉ PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. [...]
Processo nº : 202209341Voto: Por unanimidadeData da sessão: 21.05.2025Juiz(a) Redator(a): GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA PROFISSIONAL. ADVOGADA QUE, NA MESMA AÇÃO PENAL, REPRESENTOU SUCESSIVAMENTE A VÍTIMA [...]
Processo nº : 202330664Voto: Por unanimidadeData da sessão: 21.05.2025Juiz(a) Redator(a): Marcus Vinícius Sousa Duarte. EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PUBLICIDADE. DISCRIÇÃO E SOBRIEDADE NA PUBLICIDADE. CAPTAÇÃO DE CLIENTE. MERCANTILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. [...]
Processo nº : 202332070Voto: Por unanimidadeData da sessão: 21.05.2025Juiz(a) Redator(a): Alex Silva EMENTA: INFRAÇÃO COMETIDA. NÃO REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE INTIMAÇÕES JUDICIAIS. ABANDONO DE CAUSA. INFRAÇÃO [...]
Processo nº : 202336750Voto: Por MAIORIAData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Redator(a): Ricardo Reis Franco EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR – AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE – [...]
Processo nº 202329615Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): CRISTIANE AMARAL BEFFART EMENTA: ÉTICO DISCIPLINAR. DENÚNCIA. SISTEMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO. PUBLICIDADE. CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO NA FORMA DO [...]
Processo nº 202329713Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LÔBO REZENDE EMENTA:PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. INSTAURAÇÃO EX OFFICIO. DENÚNCIA ADVINDA DO SISTEMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO. PUBLICIDADE IRREGULAR [...]
Processo nº 202330578Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): BRUNO BRÁZ SANDRE EMENTA: COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DIVERSO DA ADVOCACIA. DIVULGAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO [...]
Processo nº 202332217Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): RUMENNIGGE PIRES DIETZ EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO INSCULPIDA NO ART. 34, INCISOS XI DO ESTATUTO DA [...]
Processo nº 202442483Voto: Por unanimidadeData da sessão: 22.04.2025Juiz(a) Relator(a): RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LÔBO REZENDE EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA PARA CONTA BANCÁRIA DO ADVOGADO. CLIENTE QUE ALEGA DESCONHECER O ADVOGADO. [...]
Processo nº 202204773Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juiz(a) Relator(a): Paulo Cesar Romão Júnior EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACUSAÇÃO DE EXTORSÃO POR PARTE DOS ADVOGADOS. FALTA DE PROVAS CONCRETAS. O EXERCÍCIO DA [...]
Processo nº 202335604Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): José Wesley Benício Soares EMENTA: NÃO CUMPRIR COM CLÁSULAS CONTRATUAIS QUE ESTIPULAVAM OS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS, COM RETENÇÃO INDEVIDA DOS [...]
