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Processo nº201700089 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduino Pires Da Silva Redator(a) Odair De Oliveira Pio Data da sessão: 06.12.2021 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LOCUPLETAMENTO. AUSÊNCIA [...]
Processo nº 202002552 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira De Melo Redator(a) Virmondes Campos Junior. Data da sessão: 08.12.2021 EMENTA: Retenção abusiva de autos processuais recebidos com carga. [...]
Processo nº 02002073 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Valdely De Sousa Ferreira Redator(a) Leandro Da Silva Borba. Data da sessão:09.12.2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA [...]
Processo nº 201803530 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo De Souza Redator(a) Abrão Rosa Lopes Data da sessão: 23.11..2021 EMENTA:LOCUPLETAR-SE, POR QUALQUER FORMA, À CUSTA DO CLIENTE, POR [...]
Processo nº 2202002754 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira De Melo Teixeira. Redator(a) Tiago Rosa De Oliveira Data da sessão 08.12. 2021 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO ABUSIVA [...]
Processo nº 201803380 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Glaycon De Paula Teixeira Redator(a) Cícero Goulart De Assis Data da sessão:13.12.2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. [...]
Processo nº 201911650 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto Redator(a) Fernando Henrique Martins Cremonese Data da sessão: 14.12.2021 EMENTA: PUBLICIDADE ATRAVÉS DE VEÍCULO, CARRO DE SOM, [...]
Processo nº 202108641 Voto: POR UNANIMIDADE Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator (a): VALÉRIA LÚCIA RODRIGUES PIRES Data da sessão: 06 07 2022 EMENTA: 1ª Câmara [...]
Processo nº 201607565 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto Redator(a) Simone Rodrigues De Souza Data da sessão: 26.10.2021 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. EXCLUSÃO DE REPRESENTADOS. [...]
Processo nº 202002540 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Andre Marques De Oliveira Costa Redator(a) Divino Luiz Da Silveira. Data da sessão: 20/10/2021 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. INEXISTINDO [...]
Processo nº 202106602 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduino Pires da Silva Redator(a) Ricardo Baiocchi Carneiro Data da sessão: 28.10.2021 EMENTA: SUSPENSÃO PREVENTIVA. NÃO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ÉTICO [...]
Processo nº 2201911380 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Fabrício De Melo Barcelos Costa Redator(a) Emílio Fernandes De Lima Data da sessão: 19.10.2021 EMENTA: Confeccionar e enviar documento em nome [...]
