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Processo nº 202331048Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): BRAZ PINTO DE FARIA NETTO EMENTA: REPRESENTACAO ETICO-DISCIPLINAR, LOCUPLETAMENTO, FALTA DE PRESTACAO DE CONTAS, SUBSTRATO PROBATÓRIO CONSISTENTE, PROCEDENCIA. INFRAÇOES DISCIPLINARES TIPIFICADAS NO [...]
Processo nº 202334827Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): Paulo Roberto Resende Nascimento EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICODISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE INFRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Instrução processual regular, com ampla dilação probatória, [...]
Processo nº 202212134Voto: Por unanimidadeData da sessão: 23.04.2025Juiz(a) Relator(a): Simone Rodrigues de Souza EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. LOCUPLETAMENTO. FALTA INJUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Advogado que recebe [...]
Processo nº 202337301Voto: Por unanimidadeData da sessão: 23.04.2025Juiz(a) Relator(a): Abrahão C. P. Viana EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACORDO TRABALHISTA CELEBRADO SEM ANUÊNCIA DO [...]
Processo nº 202337915Voto: Por unanimidadeData da sessão: 23.04.2025Juiz(a) Relator(a): RODRIGO CEZAR COSTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO CLARA – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO [...]
Processo nº 202332071, 202332073 e 202332076Voto: Por unanimidadeData da sessão: 23.04.2025Juiz(a) Relator(a): Thomaz Ricardo Lopes Valle de Britto Rangel EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR POR INCIDÊNCIA NO ART. 34, INCISO IV DO EOAB [...]
Processo nº 202330493Voto: Por unanimidadeData da sessão: 23.04.2025Juiz(a) Relator(a): Thomaz Ricardo Lopes Valle de Britto Rangel EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR POR INCIDÊNCIA NO ART. 34, INCISO IV DO EOAB E [...]
Processo nº 202329716Voto: Por maioriaData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Redator(a): Wesley Paula Andrade EMENTA: ÉTICA PROFISSIONAL – PUBLICIDADE NA ADVOCACIA – POSTAGEM EM REDE SOCIAL – CONTEÚDO INFORMATIVO – AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº 202333340Voto: Por maioriaData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Redator(a): LEANDRO DA SILVA BORBA EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. VALORES RECEBIDOS EM NOME DO CLIENTE E NÃO LHE REPASSADOS. RETENÇÃO INDEVIDA. LOCUPLETAMENTO CONFIGURADO. [...]
Processo nº 202333671Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): Wesley Paula Andrade EMENTA: Representação Ético-Disciplinar – Captação indevida de clientela – Advogado que aborda viúva de trabalhador falecido com proposta de [...]
Processo nº 202335165Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): VANCLEI ALVES DA SILVA EMENTA: CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. INFRAÇÃO CONFIGURADA. 1. Advogado acusado de angariar e captar causas, mediante intervenção de [...]
Processo nº 202337035Voto: Por unanimidadeData da sessão: 20.05.2025Juiz(a) Relator(a): RUMENNIGGE PIRES DIETZ EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADA. SUPOSTA UTILIZAÇÃO ABUSIVA DAS PRERROGATIVAS FUNCIONAIS EM DELEGACIA DE POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. [...]
