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Processo nº : 202329825 Voto: Por unanimidadeData da sessão: 04.06.2025Juiz(a) Redator(a): ALESSANDRO LISBOA PEREIRA EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INFRAÇÃO DENUNCIADA. PRESUNÇÃO DE INOCENCIA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1. [...]
Processo nº : 202330490Voto: Por unanimidadeData da sessão: 04.06.2025Juiz(a) Redator(a): DIEGO MAURO VALE DE FIGUEIRÊDO EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LINK PATROCINADO. PUBLICIDADE NO INSTAGRAM ÔNUS DA PROVA INCUMBE A QUEM [...]
Processo nº : 202327286Voto: Por unanimidadeData da sessão: 24.04.2025Juiz(a) Redator(a): Alex Silva EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. NÃO VINCULAÇÃO ÀS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO. ESCUTA IMPLANTADA NO PARLATÓRIO DO PRESÍDIO. VIOLAÇÃO [...]
Processo nº : 202536867Voto: Por unanimidadeData da sessão: 29.05.2025Juiz(a) Redator(a): Leonardo Lourenço EMENTA:PROCESSO CAUTELAR DE SUSPENSÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS INDISSÓCIÁVEIS E NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DA MEDIDA. SUSPENSÃO DO [...]
Processo nº : 202536874Voto: Por MAIORIAData da sessão: 29.05.2025Juiz(a) Redator(a): Fernando Henrique Barcelos Guimarães Ribeiro EMENTA:PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA CUMULATIVA DOS REQUISITOS DA SÚMULA DO 01/2020 TED OAB/GO. [...]
Processo nº : 202102823Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juiz(a) Redator(a): LUCIANO DO VALLE EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. AUSENCIA DE PROVAS. CARTÃO DE VISITAS EM CONJUNTO COM OUTRO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº : 202212841Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juiz(a) Redator(a): Alisson Vinicius Ferreira Ramos EMENTA:ABANDONO DE AUTOS. ADVOGADO QUE DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS. VIOLAÇÃO PREVISTA NO ART. 34, [...]
Processo nº : 202332929Voto: Por unanimidadeData da sessão: 15.05.2025Juiz(a) Redator(a): LEIDIANE DE MORAIS EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. VEREADOR. MEMBROS DA MESA DIRETORA QUE SÃO INCOMPATÍVEIS COM A ATIVIDADE JURÍDICA. MEMBROS DO LEGISLATIVO, [...]
Processo nº : 202107147Voto: Por unanimidadeData da sessão: 14.05.2025Juiz(a) Redator(a): FERNANDO HENRIQUE BARCELOS GUIMARÃES RIBEIRO EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ACOMPANHADA DE LOCUPLETAMENTO. ADVOGADA QUE RECEBE VALORES [...]
Processo nº : 202314066Voto: Por unanimidadeData da sessão: 21.05.2025Juiz(a) Redator(a): ABRAHÃO CAMELO PEREIRA VIANA EMENTA:ÉTICA PROFISSIONAL. ADVOGADO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS AO [...]
Processo nº : 202332254Voto: Por unanimidadeData da sessão: 21.05.2025Juiz(a) Redator(a): JÉSSIKA LORRANE BASTOS DE CASTRO EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATUAÇÃO EM MAIS DE CINCO CAUSAS EM MAIS DE CINCO CAUSAS POR [...]
Processo nº : 202329201Voto: Por unanimidadeData da sessão: 21.05.2025Juiz(a) Redator(a): RICARDO REIS FRANCO EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. [...]
