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10/1)EMENTA:Infração Ética. Recebimento de valores. Descumprimento de contrato pactuado. Falta de prestação de contas. Devolução da Carteira profissional de advogado. Advogado que recebe valores para quitação de dívida em [...]
10/2)EMENTA:Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas suficientes, inequívocas, para dar ao julgador a certeza da [...]
10/3)EMENTA:Representação. Prova Insuficiente. Improcedência. A representação formulada contra advogado, sem provas suficientes para caracterizar infração ao Código de Ética e Disciplina e ao EAOAB, deve ser julgada improcedente. Decisão: [...]
10/4)EMENTA:Representação procedente. Prestação de contas. Locupletamento. É dever do advogado prestar contas ao cliente de quantias recebidas em nome dele sendo inaceitável que o mesmo advogado se locuplete das [...]
11/2)EMENTA:Prestação de contas. Locupletamento. Conduta incompatível. I – É dever do advogado prestar contas ao cliente de quantias recebidas em nome dele sendo inaceitável que o mesmo advogado se [...]
11/3)EMENTA:Representação. Locupletação O advogado que locupleta de valores da parte ex adversa, pratica infração contida no artigo 34, inciso XX, da Lei 8.906/94, aplicando-se a pena de suspensão [...]
12/1)EMENTA:Advogado. Recebimento de valores em nome do cliente. Retenção indevida. Recusa em prestar contas. Fatos confessados. Representação procedente. Advogado que recebe valores em nome de cliente, por meio de [...]
12/2)EMENTA:Advogado. Facilitação do exercício profissional por quem esteja impedido. Caracterização da infração. Comprovado que o representado assinou documentos elaborados por profissional impedido de exercer a advocacia, mormente vindo a [...]
12/3)EMENTA:Advogado. Distribuição de panfletos. Infração ética. Comete infração ética prevista no inciso IV do art. 34 da Lei 8.906/94, c/c arts. 5º e 7º do Código de Ética e [...]
13/1)EMENTA:Prestação de contas. Resistência. A resistência em prestar contas devidamente, constitui infração disciplinar, punível com suspensão do exercício da profissão em todo território nacional, até que fique devida e [...]
13/2)EMENTA:Advogado. Conduta anti-ética. Desistência da representação. Inexiste óbice legal à homologação da desistência da representação, maxime quando manifestada em audiência e havendo retratação da outra parte. Representação julgada extinta, [...]
4/4)EMENTA:Advogado. Não constitui infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB a falta de repasse de honorários sucumbenciais de processo substabelecido sem reservas de direitos e sem prova [...]
