Filtro
55/2)EMENTA: Prescrição interrupção falta grave prejuízo ao cliente reincidência. A instauração de outro processo ético disciplinar sobre a mesma falta é causa interruptiva da prescrição. [...]
55/3)EMENTA: Falta de prova Improcedência. Não havendo prova nos autos de que o advogado tenha incluído o nome da parte no pólo passivo por mera liberalidade, tal fato [...]
56/1)EMENTA: O advogado que aceita e junta aos autos procuração da parte ex-adversa, ainda que apenas para a homologação de acordo entre as partes e mediante a comprovação da [...]
56/2)EMENTA: Falta de prova. Não havendo um mínimo de provas da prática do fato pelo representado a improcedência é o arquivamento da representação é medida que se impõe. Decisão: [...]
56/3)EMENTA: Advogado. Abandono de causa. É dever do advogado, no desempenho do mandato procuratório, fazer-se presente a todo ato judicial que se fizer necessário à defesa dos direitos do [...]
56/4)EMENTA: Comprovados nos autos a efetivação da prestação de contas e da correta condução profissional. Não configuração de infração ética disciplinar. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser arquivado definitivamente, por improcedência [...]
57/2)EMENTA: I. Valor da causa. II. Inépcia da inicial. I. Não constitui infração ético disciplinar a mera atribuição elevada ao valor da causa, pois esta pode ser reduzida no [...]
57/3)EMENTA: Representação. Falta de provas. Improcedência. A mingua de provas da infração por parte da advogada representada em infração ético disciplinar de violação a dispositivos do CED, é de [...]
50/1)EMENTA:Revogação de mandato outorga 1. A revogação de procuração através de escritura pública, aliada à cópia de correspondência encaminhada ao antigo procurador comunicando a revogação gera presunção [...]
50/2)EMENTA:Advogado inscrito em Seccional diversa de sua base residencial utilização falsa prova para os requisitos de inscrição. Advogado que reside em outro estado da federação, onde tem contra [...]
50/3)EMENTA:Representação Alegação de contrato de honorários exorbitantes fatos não comprovados incompetência do TED para anular contrato de honorário. Advogados que ajusta previamente a verba honorária, com [...]
51/1)EMENTA:Fatos não comprovados pelo representante Atos da vida civil da representada Ausência de conduta anti-ética profissional. Representação embasada em fatos não comprovados pelo Representante, restando comprovado e [...]
