Filtro
59/3)EMENTA:Infração Disciplinar. Circunstâncias Agravantes. Prejudicar por culpa grave e reiterada interesse do cliente. O advogado tem o indeclinável dever de acompanhar o processo em todas as suas fases, não [...]
60/2)EMENTA:Custas Processuais Pagamento pelo Advogado Cheque sem provisão de fundos Ausência de dolo. Mesmo que sem dolo ou qualquer intenção de prejudicar e com o posterior [...]
60/3)EMENTA:I Prescrição à Pretensão Punitiva. Recebida a representação, o processo é iniciado, e deve tramitar de tal forma que seja decidido em menos de cinco anos. II [...]
64/1)EMENTA:Representação Anúncios Imoderados Captação de Clientela Fatos não Comprovados Improcedência Exclusão de Representado em Face de Coisa Julgada. Representação que não se prova os [...]
10/1)EMENTA:Processo ético disciplinar. Falta de provas. Inexistindo comprovação das alegações que instruíram a abertura de processo disciplinar, não há em se falar de falta ética, e por isto deve [...]
61/2)EMENTA:Locupletamento. Retenção Abusiva de Valores de Cliente. Ausência de Prestação de Contas. Potencialização da Pena. I Configura-se locupletamento e infração ético-disciplinar a retenção e a ausência de prestação [...]
61/3)EMENTA:Acusação Sobre Conduta Profissional de Advogado. Infração Disciplinar não Caracterizada. Á mingua de provas que possam consubstanciar infração ético disciplinar, é de se julgar improcedente a representação com o [...]
63/3)EMENTA:Representação. Improcedência. Restando comprovado nos autos, que o advogado não praticou qualquer infração ético-disciplinar, pois apenas agiu nos limites dos poderes que lhe foram outorgados é de se julgar [...]
64/2)EMENTA:Representação. Retração. Improcedência. Se há retratação livre e espontânea da parte perante a autoridade onde fora realizado a representação e, a mesma confirma em depoimento que a representação fora [...]
64/3)EMENTA:Representação ético disciplinar. Advogado que mantém entendimento com a parte adversa, tendo esta, profissional constituído. Afronta aos artigos 34, VIII da Lei 8.906/94, bem como ao art. 2º, inciso [...]
65/1)EMENTA:Consulta A participação do advogado em programa de rádio, televisão e em coluna de jornais abordando temas jurídicos de interesse da sociedade como um todo e do cidadão [...]
65/2)EMENTA:Falsidade Ideológica. Procuração Substabelecida por Advogado Morto. Ausência de Dolo e de Prejuízos a Terceiros. Improcedência. A prática de ato procedimentalmente incorreto, caracterizado por erro formal, sem geração de [...]
