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33/2)EMENTA;Advogado. Dever de urbanidade. Ofensas à colega em audiência do TED. Patrocínio de causa por substabelecimento contra ex-cliente em matéria onde já havia atuado em grau administrativo. Quebra de [...]
34/1)EMENTA;Representação. Ausência injustificada em audiência designada. Procedência. Não pode o advogado prejudicar interesse de seu constituinte, não comparecendo às audiências designadas sob o argumento de que tais ausências teriam [...]
34/2)EMENTA;Ausência de provas. Improcedência. Não havendo um mínimo de provas para demonstração dos fatos alegados na representação, a improcedência desta é medida que se impõe, com o conseqüente arquivamento [...]
34/3)EMENTA;A prescrição à pretensão punitiva é consumada se no prazo de cinco anos o órgão competente não julgar o feito. Transcorrido o prazo de cinco (05) anos, sem decisão, [...]
25/1)EMENTA;Competência. Processo ético-disciplinar. A competência para apreciar e julgar processo ético-disciplinar contra advogado é da Seccional onde ocorreu o fato e não da Seccional da OAB onde o Representado [...]
25/2)EMENTA;Representação. Coisa julgada. Reconhecimento de ofício. 1 – Repetindo-se ação que já foi decidida por sentença com trânsito em julgado, está presente a coisa julgada. 2 – O juiz [...]
25/3)EMENTA;Retenção abusiva de autos e conduta incompatível com a advocacia. Caracterização. Pratica as infrações descritas nos incisos XXII e XXV, do art. 34, da Lei nº 8.906/94, o advogado [...]
26/1)EMENTA;Representação. Querelas e rixas pessoais. Não conhecimento da representação. O Tribunal de Ética e Disciplina, não de presta para julgar querelas e rixas pessoais, nem a decidir questões cíveis [...]
26/2)EMENTA;Levantamento de valores. Retenção de importância do cliente. Recusa e atraso na prestação de contas. Infração ética caracterizada. Pena de suspensão. Decisão unânime. Advogado que levanta valores pertencentes ao [...]
26/3)EMENTA;Agenciamento de causas. Conduta incompatível com o exercício da advocacia. 1 O agenciamento de causas tem que ser demonstrado e provado por meios hábeis. 2 Fatos que [...]
26/4)EMENTA;Embargos declaratórios. Obscuridade e contradição inexistentes. Rejeitam-se aos Embargos de Declaração quando inexistirem no acórdão pontos contraditórios e obscuros. Decisão: Embargos de Declaração conhecidos, porém rejeitados, nos termos do [...]
27/2)EMENTA;Conduta desleal. Concurso à cliente para realização de ato contrário à lei. Infringência de regras fundamentais do Código de Ética e Disciplina da OAB. É de se aplicar à [...]
