Filtro
24/3)EMENTA:Falta de Interesse do Substituto. Extinção do Processo. Julgamento Antecipado. Ausência de Provas. 1 A alegação de falta de interesse por parte do substituto do advogado representante não [...]
25/1)EMENTA:Retenção Indevida de valores devidos ao cliente. Locupletação. Conduta Incompatível com a advocacia. Suspensão do exercício da advocacia. O advogado que em nome do cliente recebe quantia a este [...]
25/2)EMENTA:Desistência. Homologação. Em se tratando de representação de advogado contra advogado, o pedido de desistência da representação sob a alegação de não mais ter interesse no prosseguimento do feito, [...]
25/3)EMENTA:Prescrição. Matéria de Ordem Pública. Declaração de Ofício. Não ocorrido o julgamento no prazo de cinco anos ou mais da data de juntada ao processo de notificação válida, decreta-se [...]
1/1)EMENTA:Procurador Geral do Estado. Cargo privativo de advogado. Atos e conduta devem ser havidos como no efetivo exercício da advocacia. Os poderes de representação legal são ex lege nos [...]
2/1)EMENTA:Advogado Acobertamento de ato ilícito de terceiro. Repercussão social negativa à categoria. Agravante. Procedência da representação. Inocorrência de cerceamento de defesa. I A desistência da Representação não [...]
2/2) EMENTA:Infração disciplinar não caracterizada. Improcedência da representação. Não se vislumbra qualquer infração disciplinar, prevista no art. 34, inciso XXII, do Estatuto da Advocacia, no caso de retenção de [...]
3/1) EMENTA:I – O advogado que responde a processo ético disciplinar perante o seu Órgão de Classe, não poderá negociar com o representante, em Juízo, para que o representante [...]
19/2)EMENTA:Deixar o advogado de promover as medidas judiciais que para tanto fora constituído, acarretando nulidade processual, com patrocínio simultâneo de partes diversas e interesses contrários incorre nas infrações disciplinar [...]
19/3)EMENTA:Consulta Estagiário de Advocacia Prática de Atos Privativos da Advocacia Sustentação Oral Perante o Tribunal do Júri Assistência de Advogado Legalidade dos Atos. Estagiário [...]
20/1)EMENTA:Prescrição da Pretensão Punitiva. Ocorrência. Reconhecimento de ofício. I – Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos da data do recebimento da representação disciplinar, ou da notificação válida do [...]
20/2)EMENTA:Prescrição. Conhecimento de ofício. Arquivamento. Restando cabalmente demonstrado o transcurso do qüinqüídio legal previsto no art. 43 da Lei n° 8.906/94, é de se reconhecer de ofício a ocorrência [...]
