Filtro
80/1)EMENTA: Advogado. Pena de Exclusão. Ao advogado penalizado por três vezes com a pena de suspensão do exercício da advocacia impõe-se a pena de exclusão dos quadros da Ordem [...]
67/3)EMENTA: Advogado integrante de escritório corporativo de empresa. Excesso de prazo na devolução de autos. Não caraterização do requisito abusividade. Não caracteriza o requisito abusividade no retardo ou devolução [...]
68/1)EMENTA: Advogado. Indeferimento liminar. Arquivamento. Competência. Ausência de provas. O arquivamento pelo indeferimento liminar é de competência exclusiva do Presidente do Conselho Seccional, presumindo-se negado quando remetidos os autos [...]
68/2)EMENTA: Representação contra advogado. Conduta antiética. Infração disciplinar. Falta de provas. Ausência de culpa do profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para [...]
60/1)EMENTA: Retenção abusiva de autos e alegação de que esse fato foi determinante para a prescrição de um dos delitos. Improcedência. Para apuração de falta ética disciplinar, por retenção [...]
60/2)EMENTA: Representação contra advogado. Ausência de conduta antiética. Falta de objeto. Ausência de relação profissional entre partes. A representação formulada contra o advogado, para prosperar, deve estar instruída com [...]
60/3)EMENTA: Consulta. Advogado que pretende indicação para atuar na Assistência Judiciária da Comarca de Morrinhos. Incompetência do TED, previsão regimental. Matéria pertinente ao Conselho Seccional e a Comissão de [...]
61/1)EMENTA: Representação. Retenção de documentos de cliente. I Denúncia contra advogado contra advogado por retenção de documento pessoal do cliente. II Falta de provas. III Desistência [...]
61/2)EMENTA: Processo Ético Disciplinar. Exercício da profissão quando impedido. Reincidência. Pena de suspensão. Comete infração ao inciso I do artigo 34, do EOAB o advogado que exerce a profissão [...]
66/2)EMENTA: Representação com objetivo de satisfação pessoal. Falta de provas. É improcedente a representação que tem por objetivo a satisfação pessoal dos representantes que buscam tirar proveito em ação [...]
61/3)EMENTA: Inépcia profissional. Existência de provas. Procedente a representação. A inépcia profissional restou comprovada nos autos, com provas robustas juntadas a representação e não gera nenhuma dúvida quanto a [...]
62/1)EMENTA: Verba honorária. I Antecipação. II Desistência ou mudança de procurador. III Falta de contrato. IV Pedido somente de devolução da antecipação de honorários. V [...]
