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72/3)EMENTA: Advogado. Assessor jurídico subordinado. Não comparecimento em ato processual para qual não foi expressamente designado. Ausência de infração ético-disciplinar. Quando o advogado for integrante de assessoria jurídica e [...]
72/4)EMENTA: Advogado. Conduta antiética. Prova dos autos. É de se julgar improcedente a representação quando constatado que a conduta do inscrito não feriu os preceitos éticos contidos no Código [...]
73/1)EMENTA: Captação de clientela Palestras promovidas Contratação de serviços advocatícios Intervenção em processo judicial sem a destituição dos procuradores Pena de censura Constitui infração [...]
73/2)EMENTA: Acusação de conduta antiética Ineficácia probatória Arquivamento do feito. A representação ética formulada deverá estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. Meros indícios de [...]
81/3)EMENTA: Representação. Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte da representada, deve ser julgada a representação improcedente, com o conseqüente arquivamento dos autos. Decisão: Representação [...]
73/3)EMENTA: Acusação de conduta antiética Ineficácia probatória Arquivamento do feito. A representação ética formulada deverá estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. Meras alegações desprovidas [...]
74/1)EMENTA: Falsificação nome do advogado em documento. Presunção. Participar. Falta de prova. Improcedência. Para que se configure infração ética a prova do fato dita delituosa, bem como participação do [...]
74/2)EMENTA: O substabelecimento do mandato procuratório a outro causídico no curso do processo não isenta o causídico substabelecente da prestação de contas ao constituinte, como dispõe o art. 9º [...]
67/2)EMENTA: Infração ético disciplinar. Ausência de prova. Improcedência. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com a prova da infração ético disciplinar. Representação improcedente. Decisão: Vistos, relatados [...]
80/1)EMENTA: Advogado. Pena de Exclusão. Ao advogado penalizado por três vezes com a pena de suspensão do exercício da advocacia impõe-se a pena de exclusão dos quadros da Ordem [...]
67/3)EMENTA: Advogado integrante de escritório corporativo de empresa. Excesso de prazo na devolução de autos. Não caraterização do requisito abusividade. Não caracteriza o requisito abusividade no retardo ou devolução [...]
68/1)EMENTA: Advogado. Indeferimento liminar. Arquivamento. Competência. Ausência de provas. O arquivamento pelo indeferimento liminar é de competência exclusiva do Presidente do Conselho Seccional, presumindo-se negado quando remetidos os autos [...]
