Filtro
7/3)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prestação de Contas. Mandato. Evidenciado nos autos que o Representado solicitou diretamente do filho da Mandatária com quem foi estabelecido todo [...]
8/1)EMENTA: Embargos de declaração. Pronúncia de pena em acórdão. Omissão. Ausência de previsão Legal. Prática Consuetudinária do TED. Celeridade dos Serviços Administrativos. Provimento. É prática consuetudinária do Tribunal de [...]
8/2)EMENTA: Simulação de ação. Tentativa de levantamento de crédito de forma simulada em prejuízo de terceiros. Conduta profissional imprópria. Infração ética caracterizada. Advogado que promove reclamação trabalhista simulada e [...]
8/2)EMENTA: Simulação de ação. Tentativa de levantamento de crédito de forma simulada em prejuízo de terceiros. Conduta profissional imprópria. Infração ética caracterizada. Advogado que promove reclamação trabalhista simulada e [...]
79/1)EMENTA: É defeso ao advogado funcionar como patrono do reclamante e reclamado perante a Justiça Trabalhista. O fim do conflito de interesses só se dará com a comprovação da [...]
79/2)EMENTA: Representação. Desistência manifestada. Inexistência de prova de ofensa aos princípios que regem a profissão. Ausência de qualquer prova que caracterize infração ético-disciplinar cometida pelo representado, previstas no CED [...]
34/1)EMENTA:Exigência de Requisitos Formais para o Recebimento de Representação. Ilegitimidade de Parte. Acusação Sobre Conduta Profissional de Advogado. Infração Disciplinar Não Caracterizada. I Não se pode exigir requisitos [...]
1/1)EMENTA: Representação. Apropriação indevida de valores. Ausência de provas. Inocorrência. Para a comprovação da apropriação indevida de valores, é necessário prova nos autos. Constando dos autos recibo emitido pelo [...]
1/2)EMENTA: Advogado. Aplicação da pena de suspensão por três vezes. Exclusão. Advogado que é penalizado por três vezes com a pena de suspensão deve ser excluído dos quadros da [...]
1/3)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prescrição. Arquivamento. A contagem do prazo para os fins previstos no art. 43 da Lei 8.906/94 começa a fluir da data da [...]
2/1)EMENTA: Advogado. Retenção abusiva dos autos. Intimação para devolvê-lo. Incorre em infração ético-disciplinar de retenção abusiva de autos, o advogado que mesmo depois de intimado a devolver não o [...]
2/1)EMENTA: Advogado. Retenção abusiva dos autos. Intimação para devolvê-lo. Incorre em infração ético-disciplinar de retenção abusiva de autos, o advogado que mesmo depois de intimado a devolver não o [...]
