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Processo nº 202204461 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia Relator (a): VITOR HUGO ARAUJO ALOISE Data da sessão: 14/12/2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. SIGILO. REPRESENTADO [...]
Processo nº 202005378 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Paula Alexandrina Vale de Medeiros Relator (a): EDIRLEY RODRIGUES DA SILVA Data da sessão: 07/12/2022 EMENTA: LOCUPLETAÇÃO PREJUÍZOS OCASIONADOS [...]
Processo nº 202209931 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator (a): GESNER SOUTO DE SOUZA Data da sessão: 15/12/2022 EMENTA: CONSULTA. CONTRATO DE HONORÁRIOS POR [...]
Processo nº 202212434 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator Relator (a): MATHEUS SOARES DE CASTRO Data da sessão: 08/12/2022 EMENTA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO E [...]
Processo nº 202109059 Voto: unanimidade Presidente da turma: Woshington Luiz dos Reis Relator(a): Odair Oliveira Pio Data da sessão: 02/02/2023 EMENTA: Infração ético-disciplinar. Captação de clientela. Ausência de provas. [...]
Processo nº 202000058 Voto: unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator(a): DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR Data da sessão: 10/11/2022 EMENTA: THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO OAB/GO [...]
Processo nº 202005575 Voto: por maioria Presidente da turma: Neliana Fraga de Sousa Relator(a): Jefferson Luiz Maleski Data da sessão: 01/12/2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº 201907072 Voto: unanimidade Presidente da turma: Gesner Souto de Souza Relator(a): Humberto Marinho Abreu de Oliveira Data da sessão: 19/12/2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO, NÃO PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº 202107065 Voto: unanimidade Presidente da turma: Renata Osório Caciquinho Bittencourt Relator(a): Rafael Augusto Justino Pereira Data da sessão: 18/10/2022 EMENTA: ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº 202201787 Voto: unanimidade Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia Relator(a): Aurélio Fernandes Peixoto Data da sessão: 08/02/2023 EMENTA: ILEGITIMIDADE ATIVA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº: 202203220 Voto: unanimidade Presidente da turma: Gilson César Rodrigues Relator(a): LUIZ HUMBERTO MIRANDA ROCHA Data da sessão: 15/03/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. SANÇÃO DE CENSURA. CULPA GRAVE. [...]
Processo nº 202202375 Voto: unanimidade Presidente da turma: Renata Osório Caciquinho Bittencourt Relator(a): Wanderson Alves Oliveira Data da sessão: 13/12/2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSENCIA DE PROVAS. Princípio da não [...]
