Filtro
Ementa: Representação com base em argumentos falsos. Abandono de Causa. Falta de atuação dos representados. Provado no processo ético-disciplinar que os representados atuaram em todas as fases processuais, que [...]
EMENTA: Representação Ético-Disciplinar. Falta de Provas. A representação precisa estar isntruída com provas suficientes, inequívocas, para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. À mingua de provas [...]
EMENTA: Representação Ético-disciplinar – Prática de Ato de Advocacia – Advogado Regularmente Impedido do Exercício da Advocacia pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Goiás- Estando comprovado que [...]
EMENTA: Representação Ético-Disciplinar. Improcedência. Demonstrado o conjunto probatório dos autos que a conduta do representado não ofendeu o estatuto classista (EAOAB) ou o Código de Ética e Disciplina da [...]
EMENTA: Representação Ético-Disciplinar. Improcedência. Demonstrado o conjunto probatório dos autos que a conduta do representado não ofendeu o estatuto classista (EAOAB) ou o Código de Ética e Disciplina da [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ANGARIAR OU CAPTAR CLIENTES. PROCEDÊNCIA. Restando comprovado nos autos, que o advogado tenha praticado alguma infração ético- disciplinar, sem as devidas cautelas e condições previstas no Código [...]
EMENTA: Representação Ético-Disciplinar. Improcedência. Demonstrado o conjunto probatório dos autos que a conduta do representado não ofendeu o estatuto classista (EAOAB) ou o Código de Ética e Disciplina da [...]
EMENTA nº 2007/11220 – 3º T. TED-OAB-GO – Representação Ético-disciplinar – Advogado – Ausência de Provas – É uníssono enetndimento desta Corte de que para que haja punição do [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I – Ausência nos autos de documento que comprove a renuncia do mandato e comunicação e ao cliente incorre o advogado em infração ético-discilpinar tipificada no [...]
EMENTA: Infração Ético Disciplinar: Retenção abusiva de autos. Insuficiência de provas. A ausência de provas de que o advogado violou as normas do Estatuto da Advocacia e da OAB [...]
EMENTA: Retenção de Autos. Não caracterizada. ” Só se considera retenção abusiva de processo, quando o advogado é regularmente intimado para devolvê-lo e não o faz, acarretando a busca [...]
Ementa: Retenção dos autos. Abusividade. Caracterização. Busca e Apreensão determinada sem êxito. Suspensão e Multa. Ausência de comprovação de devolução dos autos objeto da representação, no prazo legal. Abuso [...]
