Filtro
EMENTA: CARGA ABUSIVA DE AUTOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA CARGA E DA INTIMAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA – Para caracterizar carga abusiva de autos, [...]
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. INFRAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. ARTIGOS 44 E 45 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. ADVOGADO QUE APRESENTA PETIÇÃO COM TERMOS OFENSICOS A HONRA E DIGNIDADE DE SERVIDORES [...]
EMENTA: DESÍDIA. NÃO Configuração de infração. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser arquivado definitivamente, por improcedência, o processo ético- disciplinar quando não restar comprovada a prática de infração ética ou disciplinar [...]
EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA, INFRAÇÃO DISCIPLINAR. REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADA. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. A representação ético- disciplinar deve vir acompanhada de provas insofismáveis da culpa da representada, para dar ao julgador elementos [...]
EMENTA: CARGA DE AUTOS – ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA – INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA – Para a caracterização de infração ética é necessária a prova de carga abusiva de auto. [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE DOCUMENTOS – FATO NÃO COMPROVADO – INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA – Não restando provada a alegada retenção de documentos, mormente quando o Representante reconhece o equivoco [...]
Ementa: Representação. Infração ético-disciplinar. Fraude no exsame de ordem de 2006 e 2007. Operação”passando a limpo” da Polícia Federal. Advogado que figura na lista candidatos beneficiados pela fraude. Conduta [...]
Ementa: 1- CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL- IMPEDIMENTO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA- RECEBIMENTO DE VALORES – AUSENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – INFRAÇÃO ÉTICA CARACTERIZADA – 2 – CONDUTA CENSURÁVEL É PERSONALÍSSIMA- [...]
EMENTA: ADVOGADO – PROCURAÇÃO OUTORGADA POR SINDICO- DISTITUIÇÃO DO SINDICO E DIRETORIA DO CONDOMINIO – NOVO PROCURADOR CONSTITUIDO – INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA – Advogado que recebe procuração de [...]
Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Interlocutória atravessada pelo causídico requerendo adiamento da sessão do Tribunal do Júri fundamentado em problemas de saúde do profissional, inexistência de infração ético-disciplinar. Não constitui infração [...]
Ementa: Infração ético disciplinar. Retenção abusiva de autos. Farto conteúdo probatório. Procedência. O advogado que faz carga dos autos, ficando de posse do mesmo por mais de um ano [...]
Ementa: Representação. Insuficiência de provas. Improcedência. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado, tenha efetivamente praticado a infração, nos exatos termos constante da denúncia, e não comprovados [...]
