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Ementa: Representação. Improcedência. Não comparecimento de advogado em audiência. Fatos não comprovados. Não havendo qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte do representado, deve ser julgada improcedente a representação. [...]
Ementa: Representação. Perda de prazo processual e arquivamento do processo. Falta de prova. Improcedência. Advogado que vincula a entrega de substabelecimento do mandato ao pagamento de honorários. Infração. Inexistindo [...]
Ementa: Aceitação- Patrono já constituido- Motivo justo e urgente- Violação a preceitos do código de ética e disciplina- Oadvogado que aceita procuração de quem já tem patrono constituido, para [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 43 DA LEI Nº 8.906/94. 1. O artigo 43 da Lei nº 8.906/94 preceitua que prescreve em 5(cinco) anos a pretensão à [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – AUSENCIA ABSOLUTA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA.- Alegações desprovidas de provas – ainda que indiciárias – não se prestem à caracterização de [...]
Ementa: Pedido de providência, ocorrência de prescrição, em face da constatação da prescrição, torna-se obrigatório seu conhecimento de ofício. Acórdão: Representação julgada prescrita. Proc. nº 2005/00042;V.U; Presidente da 1ª [...]
Ementa: ADVOGADO – PRERROGATIVA E DESTEMOR NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – INEXISTÊNCIA DE EXPRESSÕES INJURIOSAS E OU CALUNIOSAS – AUSÊNCIA DE CONDUTA TIPIFICADORA DE INFRAÇÃO ÉTICA. Advogado que exerce [...]
Ementa: ADVOGADO- ANGARIAR OU CAPTAR CAUSAS- CARTÃO DE VISITA- INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CONFIGURADA. Advogado que entrega cartão de vista à pretenso cliente que o procura interessado na contratação de [...]
Ementa: Advogado . Recibimento de importância pertencente a cliente. Ausência de repasse e prestação de contas. Conduta antietica configurada. O advogado que recebe pertencentes a clientes e não repassa, [...]
EMENTA: Representação. Honorários de sucubêmcia.Recebimento de alvará de levantamento de dinheiro por cliente. Advogado que adentra ao processo posteriormente ao levantamento. Ausência de responsabilidade. ACÓRDÃO: Por Unanimidade representação julgada [...]
EMENTA: Representação. Pedido Prejudicado por falta de provas – O pedido deve ser interposto embasado em forte substrato probátório. Alegações desprovidas de provas – ainda que indiciárias – não [...]
EMENTA: Perda de objeto da Representação. O objeto do pedido é o eixo em que se fundamenta a Representação e a perda do objeto torna o pedido inócuo, Representação [...]
