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EMENTA: ADVOGADO. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. O advogado que retém autos de processo por prazo superior ao permitido por lei, ainda que devidamente intimado, e não o faz comete [...]
Ementa: FALTA DE MANIFESTAÇÃO EM DESPACHO. Não se configura conduta antiética passível de punição, quando a procuradora da ré foi nomeada ad doc. para acompanhar somente o depoimento da [...]
Ementa: CONDUTA ANTIÉTICA- INEFICÁCIA PROBATORIA- INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA- ARQUIVAMENTO. Não restou comprovado infração Ético Disciplinar no exercício da advocacia em desfavor do representado, alegações genéricas, evasivas e desprovidas de [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. FALTA DE ADEQUAÇÃO A PREVISÃO LEGAL. As infrações ético-disciplinares estão previstas no rol exaustivo do art. 34 da Lei nº 8.906/94 e não havendo [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ATUAÇÃO ADVOGADA. DENTRO DOS LIMITES POSSÍVEIS. IMPROCEDENCIA. A advogada que dentro dos limites da Lei, busca os meios processuais plausíveis a uma prestação de serviços advocatícios dentro [...]
Ementa: PROCRASTINAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS VERBAS RECISÓRIAS TRABALHISTA. Está justificado na representação o tempo da demora do recebimento das verbas rescisórias trabalhistas, face ao falecimento do reclamado e a [...]
Ementa: RENUNCIA DE MANDATO. Provado no processo com xerox de documentos, que o representado notificou o denunciado em tempo hábil para a sua substituição como patrono no processo penal, [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PREJUDICAR POR CULPA GRAVE INTERESSE CONFIADO AO SEU PATROCÍNIO. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. 1. Não infringe o inciso IX, do artigo 34 do Estatuto da Advocacia [...]
CONDUTA ANTIÉTICA EFICÁCIA PROBATÓRIA INFRAÇÃO PARCIALMENTE COMPROVADA ADVERTÊNCIA. A conduta antiética da representada, ficou devidamente comprovada, no entanto verifica-se a presença de atenuante em favor da [...]
EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA - ARQUIVAMENTO. Não restou comprovado infração Ética Disciplinar no exercício da advocacia em desfavor da representada, alegações genéricas, evasivas [...]
Processo nº : 2014/07124 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 18.08.2015. EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
EMENTA: ADVOGADO – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO- OFENSA AO JUIZ NATURAL DA CAUSA- INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CONFIGURADA. Advogado que recebe através de terceiro, cópia de documento constando o nome e [...]
