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EMENTA: Representação Ético-disciplinar- Advogado- Meros indícios. Ausência de Provas- Representação Confusa de difícil entendimento. 1. Simples conjecturas, desguarnecidas de provas, não serve de supedâneo para condenação do advogado por [...]
EMENTA: Representação Ético-disciplinar- Ausência de Provas- Advogado- Infração ao Código de Ética. A representação prescinde de provas de que tenha o representado infringido preceito ético-disciplinar, sendo que ausência de [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. SIGILO DO PROCESSO – PROVA- DEFESA DO ADVOGADO EM AÇÃO JUDICIAL. INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A Conduta do advogado que na sua defesa em ação judicial junta prova [...]
EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO. Não obstante a extrapolação do prazo legal, a retenção de autos, com carga, não configura a abusividade ensejadora [...]
EMENTA: Representação. Suposto prejuízo por não ajuizamento de ação. Previsão em contrato da obrigação de pagamento das parcelas de honorários, sob pena de ser configurada desistência da ação pelo [...]
EMENTA: Representação. Improcedência. Falsificação de assinatura em contrato de prestação de serviços advocatícios não comprovada. A falta de prova cabal, firma e segura acerca da conduta típica descrita na [...]
EMENTA: EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. I- A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, devendo promover [...]
EMENTA: Negligência. Abandono do processo. Inocorrência. Ausência de prova. Sem a prova de que houve negligência por parte do Advogado, não se caracteriza infração ao Código de Ética e [...]
EMENTA: TRANSAÇÃO COMERCIAL ENTRE PROCURADOR JUDICIAL E SEU CONSTITUINTE. INCOMPETÊNCIA DO TED PARA JULGAR ATOS DA VIDA CIVIL. Não há previsão legal que vede ao procurador judicial transacionar comercialmente [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO À CUSTA DO CLIENTE E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÕES ÉTICAS 1. COMETE INFRAÇÃO AO 34, INCISOS XX E XXI DA LEI Nº 8.906/94, [...]
EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA. DEVOLVIDOS OS AUTOS [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO. ATUAÇÃO PROFISSIONAL NEGLIGENTE. AUSENCIA DE PROVA. ABSOLVÇÃO. 1. SEM PROVA NÃO É POSSIVEL CONDENAR-SE ALGUÉM. Não havendo prova robusta de que o advogado negligenciou sua atuação [...]
