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Ementa: Representação Ética-disciplinar. Ausência de provas que atestem a conduta ilícita do profissional. A representação formulada contra o profissional deve vir instruída com provas capazes de evidenciar sua culpa [...]
Ementa: Representação Ética- disciplinar. Ausencia de provas que atestem a conduta ilícita do profissional. A representação formulada contra o profissional deve vir instruída com provas capazes de evidenciar sua [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – ADVOGADO CONSTITUIDO – INTERVENÇÃO NOS AUTOS SEM COMUNICAÇÃO – MOTIVO JUSTO – URGENCIA – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – ARQUIVAMENTO [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ATUAÇÃO ADVOGADA. DENTRO DOS LIMITES POSSÍVEIS. IMPROCEDÊNCIA. A advogada que dentro dos limites da Lei, busca os meios processuais plausíveis a uma prestação de serviços advocatícios dentro [...]
EMENTA: Representação Ético- disciplinar. Ausência de Prova. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente. ACÓRDÃO: Improcedente [...]
EMENTA:Liberdade de acesso a e-mails com documentos pessoais. Depoimento de testemunha. Provas da inexistencia da infração. A liberdade de acesso a e-mails, por parte da representante, onde todos, que [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADA. CONFIANÇA ATOS LESIVOS AO CLIENTE. PROCEDÊNCIA. A advogada quando no exercício de seu trabalho, em decorrência de instrumento procuratório que lhe fora conferido, não pode utilizar-se [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de prova. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA SEM MOTIVO. PROCEDENCIA. Se o advogado quando no exercício de seu trabalho e , em decorrência de instrumento procuratório que lhe fora conferido, deixa [...]
EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA- EFICÁCIA PROBATÓRIA- INFRAÇÃO COMPROVADA. Restou devidamente comprovado a infração ético Disciplinar, no exercício da advocacia em desfavor do representado, devendo o mesmo ser condenado nos termos [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ARQUIVAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS CONFIGURADA POR RECIBOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [...]
EMENTA. Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade [...]
