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EMENTA: Locupletamento. Recusa em Prestação de contas. Manter conduta incompatível com a advocacia. Infração ético- disciplinar nos termos do art. 34, inciso XX e XXI do Estatuto da OAB. [...]
EMENTA: Retenção de autos comprovado e confesso infração ao código de ética. A retenção de autos recebidos em confiança constitui infração permanente. Advogado que usando da prerrogativa de retirar [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. falta de apresentação de alegações finais. Intimação valida comprovada. Infração configurada. A advogada que é regulamente intimada p0ara apresentar alegações finais e não o faz, sem [...]
EMENTA: Honorários advocatícios de 50%. Ação Previdenciária. Inexistência de contrato escrito. Prova de infração ético- disciplinar. Apesar da inexistência de contrato escrito entre as partes, são justos os honorários [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICO. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS CONTADO DA DATA DA CONSTATAÇÃO DO FATO. PRESCRISÇÃO RECONHECIDA Acórdão: Por maioria representação julgada extinta [...]
Ementa: Procedimento Ético- Disciplinar. Ausência de advogado em audiência criminal. Infração do inciso IX do art. 34 da Lei 8.906/96. Absolvição. 1. O tipo inscrito no inciso IX do [...]
EMENTA: Prescrição. Não conhecimento do mérito. Extinção do feito. Decorrido o prazo de mais de cinco anos contados da data da constatação oficial do fato punitivo ou da citação [...]
Ementa: Infração Ético- Disciplinar nos termos do Art. 34, Incisos IX do Estatuto da OAB. Incorre em Infração ético- disciplinar descrito no Art. 34, Incisos IX e XI do [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. Falta de prova de colusão e simulação. A representação não traz provas que o advogado praticou ameaça ou intimidação, deve esta ser robusta, inconteste e contudente. Representação [...]
Ementa: Representação Ética-disciplinar. Ausência de provas que atestem a conduta ilícita do profissional. A representação formulada contra o profissional deve vir instruída com provas capazes de evidenciar sua culpa [...]
Ementa: Representação Ética- disciplinar. Ausencia de provas que atestem a conduta ilícita do profissional. A representação formulada contra o profissional deve vir instruída com provas capazes de evidenciar sua [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – ADVOGADO CONSTITUIDO – INTERVENÇÃO NOS AUTOS SEM COMUNICAÇÃO – MOTIVO JUSTO – URGENCIA – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – ARQUIVAMENTO [...]
