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Ementa: Infração Ético- Disciplinar. Falta de provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado tenha praticado infração ética, há de ser julgada Improcedente. Acórdão: Por unanimidade Representação [...]
Ementa: Infração Ético- Disciplinar. Falta de provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado tenha praticado infração ética, há de ser julgada Improcedente. Acórdão: Por unanimidade Representação [...]
Ementa: Advogado Protocolara Ação sem a devida autorização. Procuração sem veracidade. Impreta Recurso contra a vontade do autor. O advogado que intenta com ação judicial com procuração sem revestimento [...]
Ementa: Negligência Profissional. Prejuizo á Parte. Conduta Antiêtica Caracterizada. Existência de òbice legal e ético. Ainda que neste processo disciplinar não se tenha produzido prova de prejuizo á parte, [...]
Processo nº : 2011/03011 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 04.09.2012 EMENTA: A mera insatisfação da Representante para [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatiriamente, estar instruida com provas suficientes e inequivocas para dar ao julgador [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA. Extravio de autos. Ausência de provas.Representa desacompanhada de elementos probatório dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada Improcedente, com [...]
Ementa: Advogado. Retenção abusiva de autos. Busca e apreensão sem sucesso. Devolução dos autos pelo advogado no mesmo dia da execução da ordem judicial. Prejuizos. É procedente a representação [...]
EMENTA: Representação. Imputação de desídia do advogado na condução de processo judicial. Ausência de prova do prejuízo. improcedência da representação. 1 É dever do advogado a deligência na condução [...]
EMENTA: Falta de provas. Improcedencia da representação. Não existindo, nos autos, prova da possível infração, a representação é improcedente e em consequência é determinado o seu arquivamento. Acórdão: Improcedente [...]
Processo nº : 2011/00047 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes Data da Sessão: 16.10.2012 EMENTA: Representação Ético Disciplinar. Litigância [...]
Processo nº : 2007/11194 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira Relatora: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 16.10.2012 EMENTA: Representação. Prejuízo, por [...]
