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Processo nº : 2010/04526 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 05/08/2014 EMENTA: Inconsistência no substrato probatório, fragilidade [...]
EMENTA: Procedimento Ético Disciplinar. Contratação de Advogado. Locupletamento. Ausência de prova. Absolvição. 1 A condenação deve se firmar em prova cabal ou irrefutável, não podendo se basear em frágeis [...]
Ementa: Procedimento Ético Disciplinar. Ajuizamento de ação autônoma de impugnação( Rescisória- Art. 485, CPC). Ausência. Culpa grave e prejuízo prova. Absolvição. 1 Para a tipificação do ato infracional do [...]
Ementa: Obrigatoriedade de inscrisção suplementar, advogado que figura somente com outorgado em causa necessidade do exercício de ato efetivo- Infração não caracterizada- Arquivamento. Obrigatoriedade de inscrisção suplementar ao exercer [...]
EMENTA: Representação etica. Requerimento Judicial. Exagero e intimidação pelo juiz. É improcedente a representação ética formulada por juiz que entendeu que o advogado, em requerimento judicial agiu de má-fé. [...]
EMENTA: Ameaça Desacato- Ineficácia Probatória- Infração não comprovada arquivamento. A representação precisa estar instruída com provas suficientes, inequivocas, para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. A [...]
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OMISSÃO. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. POSSIBILIDADE. Somente excepcionalmente confere aos embargos de declaração efeitos modificativos, ou seja: em casos de erro material ou de [...]
EMENTA: Acusação de conduta antiética- Ineficácia probatória Infração não comprovada- arquivamento. A representação formuada contra advogado deve estar instruída com provas. Alegações genéricas e evasivas desprovidas de acervo probatório [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador a [...]
EMENTA: Advogado. Retenção abusiva de autos. A advogada que não devolve o processo com carga acima do prazo legal, sem justificativa, e mesmo após notificada para que procedesse a [...]
EMENTA: Prescrição. Arquivamento. O processo disciplinar não julgado em tempo hábil de cinco anos contados da constatação oficial do fato até o julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina, [...]
Processo nº : 2010/00146 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 04.06.2013 EMENTA: Não há que se [...]
