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EMENTA: DESÍDIA PROFISSIONAL. NEGLIGÊNCIA DO PROFISSIONAL AO DEIXAR DE APRESENTAR DEFESA PRÉVIA. ABANDONO DE CAUSA NÃO COMPROVADO. FALTA GRAVE NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. Ante a [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA.AUSÊNCIA DE PROVAS. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos [...]
EMENTA: ADVOGADO. CAPTAÇÃO DE CLIENTELA POR TERCEIRO.CONFIGURAÇÃO.Configurada que foi a captação, e não obtida sua desnaturação na defesa, a infração ao estatuto esta configurada e a punição é medida [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. CONCESSÃO DE PRAZO EM COMUM PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS. INVERSÃO NA ORDEM DE OFERECIMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO EX OFFICIO.O parágrafo 4º do art. 52 do [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS- NEGATIVA DE PRESTÁ-LAS- AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO HAVENDO PROVAS DE QUE A REPRESENTADA TENHA SE APROPRIADO INDEVIDAMENTE DE VERBAS PERTENCENTES Á SUA CONSTITUINTE IMPÕE-SE SUA [...]
EMENTA: ABANDONO DE CAUSA. FALTA DE PROVAS. O FENÔMENO PROCESSUAL DO “ABANDONO” TEM UMA DIMENSÃO JURÍDICA SIGNIFICATIVAMENTE MUITO MAIS GRAVE DO QUE A AUSÊNCIA A UM ATO PROCESSUAL DEVENDO [...]
Ementa: ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONSTITUINTES. INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CONFIGURADA. A notificação extrajudicial de constituintes que, via de seu advogado, fazem veicular pela imprensa escrita reportagens sobre [...]
Ementa:1. ENTREVISTA DE ADVOGADO À REPORTER DE JORNAL. INEXISTÊNCIA DE AFIRMAÇÕES EM JUÍZO. Falseamento à verdade em juízo. Inocorrência. Infração não configurada. 2. Litispendência. Inexistência de elementos no autos. [...]
EMENTA: ABANDONO DE CAUSA. FALTA DE PROVAS. O fenômeno processual do “abandono” tem uma dimensão jurídica significativamente muito mais grave do que a ausência a um ato processual devendo [...]
Processo nº : 2012/07739 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 23/09/2014 EMENTA: ADVOGADO. CULPA GRAVE. INFRAÇÃO CONFIGURADA. O advogado [...]
EMENTA: Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimada para o exercício da advocacia vinculada [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. FALTA EM AUDIÊNCIA. NÃO JUNTADA DE PROVAS QUE O ACUSADO SOFREU PREJUÍZOS. É improcedente a representação ética baseada em Ofício de Juiz de Direito, que noticia [...]
