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EMENTA: LOCUPLETAMENTO ÀS CUSTAS DE CLIENTE – REPASSE SEM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS – CONDUTA ANTIÉTICA – REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE – EXCLUSÃO SUJEIÇÃO AO CONSELHO SECCIONAL. I) [...]
EMENTA: Representação. Improcedência. Retenção Abusiva de Autos. Fatos não comprovados. Desde que entregues os autos sem intimação para tal fim, não há que se falar em infração disciplinar. Razão [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA-COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUS LITIS- INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA- ARQUIVAMENTO. Em matéria previdenciária a coisa julgada é secundum eventus litis, podendo o ajuizamento de nova ação [...]
EMENTA: ABANDONO DE CAUSA. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ANTIÉTICA. Não comete infração ética advogado que comparece a audiência de instrução do processo previdenciário, em que não houve o comparecimento da [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. COMUNICADO FEITO AO CLIENTE NÃO CONFIGURA PROPAGANDA PARA FINS DE CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. O mero comunicado feito ao cliente para dar-lhe ciência da existência de [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. SIGILO DO PROCESSO. JUNTADA DE PEÇAS DE PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR EM INQUÉRITO POLICIAL COMO MEIO DE DEFESA. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. O advogado [...]
EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. FALTA DE PROVAS. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. A falta de provas da alegada carga de autos ao advogado e da sua intimação pessoal para a [...]
Ementa: Infração ético-Disciplinar. Interesse confiado ao advogado. Razões Recursais de apelação criminal não apresentadas no prazo legal. Infração caracterizada. Incorre em infração disciplinar o advogado que deixa de apresentar [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS – PROCEDENCIA. Advogado que retém abusivamente autos comete infração disciplinar. Representação julgada procedente. Acórdão: Representação julgada procedente, aplicando ao representado a pena [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – RETENÇÃO DE AUTOS – AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO – ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA – ARQUIVAMENTO – A infração disciplinar decorrente da retenção de autos [...]
Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A infração de retenção abusiva de autos se caracteriza pelo não atendimento pelo advogado da intimação pessoal para a devolução [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da insterução processual, deve ser julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada [...]
