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Processo nº : 2012/00090 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Data da Sessão: 07/05/2014 EMENTA: RETENÇÃO DE PROCESSO COM PRAZO [...]
Processo nº : 2008/07458 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 07/05/2014 EMENTA: 2ª Turma-GO. REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO [...]
Processo nº : 2010/06126 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 07/05/2014 EMENTA: Infração Ético Disciplinar. Retenção Abusiva de [...]
Processo nº : 2011/03297 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Data da Sessão: 07/05/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO [...]
Ementa: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS DE PROCESSO – FALTA DE PROVAS DA ABUSIVIDADE – AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Improcede a representação disciplinar [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas robustas. Alegações genéricas e evasivas [...]
EMENTA: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA -IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa prévia demonstrou com coerência a verossimilhança de suas [...]
EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR – DECADÊNCIA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL – PRAZO QUINQUENAL – PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA – ESTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – O prazo do artigo 43 [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NA FASE DO JUÍZO DA FORMAÇÃO DA CULPA EM PROCESSO PENAL QUE APURA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ACUSADO ABSOLVIDO. PREJUÍZO NÃO [...]
Processo nº : 2011/05005 Voto: Por unanimidade Presidente em Exercício da Turma: Juliano Rocha Dantas Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 15/04/2014 EMENTA: Não havendo provas suficientes [...]
Processo nº : 2009/09043 Voto: Por maioria Presidente em Exercício da Turma: Juliano Rocha Dantas Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 15/04/2014 EMENTA: Não havendo provas materiais [...]
Ementa: Comete infração disciplinar capitulada no art.34, incisos I e XX da Lei 8.906/94, o advogado que cumprindo pena de suspensão do exercício da advocacia levanta valores em processo [...]
