Filtro
Processo nº : 2012/00068 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma:Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 24/06/2014 EMENTA:ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- INEFICÁCIA PROBATÓRIA- INFRAÇÃO NÃO [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta anti-ética profissional de advogado. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OUTORGA DE NOVO MANDATO. REVOGAÇÃO TÁCITA DE PROCURAÇÃO ANTERIOR. Representação disciplinar não caracterizada. [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. 1- O ônus da prova em representação ético-disciplinar é do representante. Ausentes elementos seguros da ocorrência [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. A representação disciplinar tem que vir acompanhada de provas dos fatos. Não existindo Provas das alegações resta improcedente a representação. ACÓRDÃO: Por [...]
Ementa: ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. PROPOSITURA DE DUAS AÇÕES IDÊNTICAS EM COMARCAS DIVERSAS. O advogado que em causa própria, depois de ver indeferido o pleito em medida cautelas, ajuíza [...]
Ementa: ADVOGADO. RESITÊNCIA AO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. FALTA DE PROVAS. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistindo nos autos provas da alegada resistência do advogado da parte ao cumprimento da Ordem [...]
Ementa: RETENÇÃO DE AUTOS. DEVOLUÇÃO ANTES DE CUMPRIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS ÀS PARTES. BOA FÉ DO ADVOGADO. O Advogado que, a pedido da autora, [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÈTICA – RENÚNCIA DE MANDATO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA COMUNICAÇÃO AO CLIENTE – INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO NOS AUTOS. A renúncia ao mandato por [...]
Ementa: ADVOGADO. POSTULAÇÃO EM NOME DO CONSTITUINTE. EXPOSIÇÃO DOS FATOS EM JUÍZO. FALSEAMENTO DA VERDADE. INFRAÇÃO ÉTICA CARACTERIZADA. O advogado que, em nome do seu constituinte, postula em juízo [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA COM A OCUPAÇÃO DE CARGO PUBLICO – CONFISSÃO. Advogado que exerce cargo público de Superintendente Executivo da Secretaria [...]
Ementa: ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. ACUSAÇÕES FEITAS PELA PARTE DEMANDANTE. O advogado que subscreve petição da parte contendo acusações ao advogado da parte “ex adversa” não infringe as disposições do [...]
Processo nº : 2010/00144 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 10/06/2014 Ementa:Procedimento Ético-Disciplinar. Exercício Ilegal da Profissão.Advogado [...]
