Filtro
Ementa: AUDIÊNCIA. FALTA DE COMPARECIMENTO DA AUTORA. SUBSTABELECIMENTO. DESISTÊNCIA. ATIPICIDADE. 1. A autora devidamente intimada por Oficial de Justiça tem a obrigação de comparecer a audiência desiganda, não podendo [...]
Ementa: Infração ético disciplinar. Retenção abusiva de autos. Ausência de intimação pessoal e de cumprimento do mandado de busca e apreensão. Improcedencia. Para caracterização da retenção abusiva de autos [...]
Ementa: ADVOGADO. ACEITAÇÃO DE PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO. MOTIVO JUSTO. II – CAPTAÇÃO DE CAUSAS – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE OFERECIMENTO DE SERVIÇOS. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. [...]
Ementa: Representação. Insuficiência de provas. Improcedência. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado, tenha efetivamente praticado a infração de captação de clientela, nos exatos termos constante da [...]
Processo nº : 2012/00945 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Redator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 26/08/2014 EMENTA: Procedimento [...]
Processo nº : 2010/03843 Voto: Por Maioria Presidente da Turma:Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 09/09/2014 EMENTA:QUESTÃO DE ORDEM. SUSTENTAÇÃO ORAL DO REPRESENTANTE. [...]
Processo nº : 2012/01486 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão:09/09/2014 EMENTA: ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. PROVA. NECESSIDADE. Para a apuração [...]
Processo nº : 2012/07826 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 09/09/2014 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO À CUSTA [...]
Processo nº : 2008/11139 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 03/09/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO [...]
Processo nº : 2012/07194 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior Data da Sessão: 03/09/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA [...]
Processo nº : 2011/05854 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 03/09/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
Processo nº : 2011/05818 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 03/09/2014 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA CONFIGURADA AUSÊNCIA [...]
