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EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. Mesmo que o cliente tenha recebido os valores que foram depositados na conta da advogada e que foram bloqueados por força judicial, posteriormente, em favor [...]
Ementa: ADVOGADO. NECESSIDADE DE URBANIDADE, LINGUAGEM ESCORREITA E POLIDA. O advogado é imprescindível a justiça. Para tanto deve preservar a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, sem [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA. AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja analisada e julgada [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTÉTICA – ADVOGADO QUE PERMITE ASSINATURA DE BACHAREL EM DIREITO EM PETIÇÃO INCIAL JUDICIAL – AUSENCIA DE INSCRIÇÃO NA OAB – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. O [...]
Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1- A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado em devolver os autos, após sua intimação [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFICIO DE DELEGADA. FALTA DE PROVAS. É improcedente e representação ética baseada em ofício de Delegada de Polícia, que não junto cópia do processo no qual [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFÍCIO DE DESEMBARGADOR. REPRESENTAÇÃO REGULARIZADA. É improcedente a representação ética baseada em ofício de autoridade judicial, que não junta cópia do processo no qual é discutida [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e ineqívocas para dar ao julgador [...]
Ementa: ADVOGADO. FALTA DE INFORMAÇÃO A CLIENTE. PROVA.PREJUÍZO PARTE. INEXISTENTE IMPROCEDÊNCIA. É primordial para que haja quaisquer sanções ao representado por falta ética, que exista no processo representativo elementos [...]
Ementa: ABANDONO DE CAUSA. FALTA DE PROVAS. O fenômeno processual do “abandono” tem uma dimensão jurídica significativamente muito mais grave do que a ausência a um ato processual devendo [...]
Ementa: ADVOGADA. ABANDONO DE CAUSA. PROVA.PREJUÍZO PARTE. INEXISTENTE IMPROCEDÊNCIA. O cliente que sonega imação primordial ao seu advogado e este ao deparar em audiência com provas irrefutáveis da improcedência [...]
Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1- A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado em devolver os autos, após sua intimação [...]
