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Processo nº : 2012/00762 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. ATIPICIDADE DE CONDUTA. Os [...]
Processo nº : 2009/07499 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, [...]
Processo nº : 2012/08896 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ABANDONO DE CAUSA . I [...]
Processo nº : 2012/00928 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA:ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. CARGA EXCESSIVA. PROVA. NECESSIDADE. Para [...]
Processo nº : 2011/03097 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO. ÉTICO-DISCIPLINAR. ANTECEDENTES OU REINCIDÊNCIA. [...]
Processo nº : 2011/04846 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA:EQUÍVOCO NO LEVANTAMENTO DE ALVARÁ DESTINADO À [...]
Processo nº : 2012/00580 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. AVENTURA JUDICIAL. MERCANTILIZAÇÃO. MÁ-FÉ. [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta anti- ética profissional de advogado. Ausência de Provas.Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas inequívocas para dar ao julgador a certeza [...]
Ementa: Transação penal. Descumprimento. Conduta atípica do advogado.Não comete infração disciplinar advogado que comparece em audiência preliminar de Juizado Criminal, para fins de acompanhemento de defesa em contravenção em [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. Mesmo que o cliente tenha recebido os valores que foram depositados na conta da advogada e que foram bloqueados por força judicial, posteriormente, em favor [...]
Ementa: ADVOGADO. NECESSIDADE DE URBANIDADE, LINGUAGEM ESCORREITA E POLIDA. O advogado é imprescindível a justiça. Para tanto deve preservar a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, sem [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA. AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja analisada e julgada [...]
