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Processo nº : 2012/00018 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2012/08474. Voto: Por Unanimidade. Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho. Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: Para configuração [...]
Processo nº : 2012/00796. Voto: Por Unanimidade. Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho. Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: Tendo ao [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFÍCIO DE JUIZ. FALTA DE PROVAS. É improcedente a representação ética baseada em ofício de Juiz de Direito que não junta prova da intimação pessoal do [...]
Ementa: ADVOGADO. FALTA DE ZELO. DIGNIDADE DA PROFISSÃO. AFRONTA A ÉTICA. PROCEDÊNCIA. É uma obrigação, além de um dever o advogado zelar pela sua profissão, não podendo se omitir [...]
Ementa: ADVOGADO. FATO ANTIÉTICO. PRAZO. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. É primordial para que haja sanção ao representando por falta ética, que a mesma seja comunicada formalmente a OAB, no [...]
Ementa: ADVOGADO. FALTA DE ZELO. DIGNIDADE DA PROFISSÃO. AFRONTA A ÉTICA. PROCEDÊNCIA. É uma obrigação, além de um dever o advogado zelar pela sua profissão, não podendo se omitir [...]
Ementa: Infração ético-disciplinar. Honorários. Comprovação de pagamento. Ausência de provas Sem prova basta a negação do fato pela representada, para a improcedência da representação. Não havendo prova de [...]
Ementa:Negligência. Inocorrência. Ausência de prova. Sem a prova de que houve negligência por parte do Advogado, não se caracteriza infração ao Código de Ética e Disciplina. A representação formulada [...]
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1.Os Embargos de declaração são oponíveis apenas quando presente ponto relevante em que o [...]
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE FORMA INTEMPESTIVA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O RECURSO AO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/GO. NÃO CONHECIMENTO. 1) [...]
Processo nº : 2010/05852. Voto: Por Maioria. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Filemon Santana Mendes. Data da Sessão: 10.03.2015. EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE [...]
