Filtro
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – INFRIGÊNCIA AO ARTIGO 34, INCISOS IX E XI DA LEI 8.906/84 – INFRAÇÃO CONFIGURADA. Deve o advogado ater-se aos preceitos legais do Estatuto da [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – LOCUPLETAMENTO. O advogado que não repassa ao seu cliente a importância levantada em seu nome, como seu procurador, pratica infração prevista no inciso XX [...]
Ementa: ADVOGADO. RETENÇÃO. JUSTIFICÁVEL. ABUSIVIDADE. INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. O advogado que atua em causa própria em Ação Monitória de cobrança de honorários advocatícios e, retém estes mesmos autos, na buisca [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e ineqívocas para dar ao julgador [...]
Processo nº. 2011/00017. V.U. Presidente em Exercício da 1ª Turma: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Dr. Bruno Schettini Dantas. Data da sessão: 03.03.2015. Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº. 2011/06580. V.U. Presidente em Exercício da 1ª Turma: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Dr. Bruno Schettini Dantas. Data da sessão: 03.03.2015. Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº. 2012/07817. V.U. Presidente em Exercício da 1ª Turma: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Relatora: Dra. Denise Alves de Miranda Bento. Data da sessão: 03.03.2015. Ementa: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº. 2010/06144. V.U. Presidente em Exercício da 1ª Turma: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Dr. Reginaldo Ferreira Adorno Filho. Data da sessão: 03.03.2015. Ementa: EMENTA [...]
Ementa: REVOGAÇÃO DE MANDATO. Com exceção dos atos urgentes e inadiáveis, para fins de resguardar direitos do cliente, é imperioso que o advogado que apresenta novo mandato procuratório na [...]
Processo nº. 2012/06579. V.U. Presidente em Exercício da 1ª Turma: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Data da sessão: 03.03.2015. Ementa: REPRESENTAÇÃO [...]
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. O advogado que mediante autorização judicial recebe valores em nome do cliente e os retém injustificadamente, sem a [...]
Processo nº. 2012/07371. V.U. Presidente em Exercício da 1ª Turma: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Relatora: Dra. Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira. Data da sessão: 03.03.2015. Ementa: [...]
